Este mês, treze Institutos Politécnicos portugueses passarão a designar-se Universidades Politécnicas, numa alteração que reconhece a excelência destas instituições. A mudança resulta da revisão do diploma do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e aplica-se apenas às instituições que apresentaram padrões elevados de qualidade, confirmados por uma avaliação independente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Os institutos abrangidos são os de Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu.
Esta alteração de nomenclatura não afectará a natureza do ensino, que continuará a privilegiar a vertente prática e aplicada, mantendo uma forte ligação aos territórios e às necessidades do tecido económico e empresarial.
Para o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Luís Loures, a mudança é um reconhecimento do trabalho realizado e da maturidade científica e pedagógica das instituições. Segundo o responsável, esta transformação «além do reconhecimento pelo trabalho de excelência realizado pelas instituições politécnicas, reflecte ainda a grande maturidade científica e pedagógica das instituições, a sua elevada capacidade de investigação, especialmente na área da investigação aplicada, a excelência do corpo docente e a importância do trabalho que desenvolvem ao nível da coesão territorial e do fortalecimento do ecossistema socioeconómico e cultural das regiões».
Apesar da alteração do estatuto, os cursos e unidades orgânicas anteriormente reservados às universidades clássicas poderão passar a integrar as universidades politécnicas, mantendo-se o foco na aprendizagem prática e aplicada, no desenvolvimento tecnológico e na valorização do conhecimento.
Luís Loures considera que esta mudança «é uma alteração que apenas peca por tardia e que não belisca em nada o sistema binário do Ensino Superior», destacando que a nova nomenclatura terá impacto em áreas como «o reconhecimento e a competitividade do ensino politécnico à escala internacional, uma maior equidade entre subsistemas, que levará seguramente à revisão das diferenças de financiamento entre instituições, ou, ainda, o aumento da visibilidade e reconhecimento das regiões de baixa densidade, que têm nas suas instituições de ensino superior o grande fator de coesão territorial».
Outra consequência da transformação é a alteração na liderança das instituições: os presidentes dos politécnicos passarão a ser designados reitores das universidades politécnicas e serão eleitos directamente pela comunidade académica.
O novo RJIES prevê também o reforço da autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das universidades politécnicas. Contudo, o CCISP alerta para a necessidade de corrigir o subfinanciamento crónico do Ensino Superior em Portugal.
Luís Loures sublinha que «dificilmente poderemos ser verdadeiramente competitivos a nível internacional, se a tutela e o governo continuarem a apostar num modelo de financiamento que nos coloca na cauda da Europa e cada vez mais distantes da média da OCDE, sendo actualmente o financiamento do ensino superior em Portugal 48% inferior à média da OCDE».
