Bruxelas planeia apresentar a proposta antes do final do ano e a legislação incluirá medidas para regular a utilização da inteligência artificial no local de trabalho, reforçar as protecções nas cadeias de subcontratação e adaptar as leis laborais ao teletrabalho e a outros riscos emergentes, noticia o HuffPost.
A primeira fase de consulta decorreu entre Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026, tendo reunido contributos de 12 sindicatos e 22 organizações empresariais. Esta segunda fase manter-se-á aberta até 28 de Setembroe, após este prazo, os sindicatos e as associações patronais poderão decidir se iniciam negociações conjuntas para tentar chegar a um acordo antes da apresentação do texto legislativo pela Comissão.
Entre as medidas está a criação de regras para garantir que as decisões automatizadas que utilizam inteligência artificial são transparentes e sujeitas a supervisão humana. A Comissão pretende também impedir que estas ferramentas conduzam a uma vigilância excessiva dos trabalhadores. A futura lei procurará estabelecer salvaguardas para que a tecnologia não substitua de forma incontrolável a intervenção humana nas decisões no local de trabalho.
A iniciativa propõe ainda a actualização das normas de saúde e segurança no trabalho. Bruxelas quer adaptá-las a novas formas de emprego, como o teletrabalho, e a riscos psicossociais, como o assédio sexual.
Além disso, propõe o reforço da transparência e da prestação de contas das empresas em cadeias de subcontratação. O objectivo é prevenir situações de exploração laboral e melhorar a protecção dos trabalhadores quando estão envolvidas várias empresas na prestação de um serviço.
A futura Lei do Emprego de Qualidade incluirá medidas para melhorar a formação dos trabalhadores e facilitar a sua adaptação à transição digital e ecológica. Visa também reforçar o diálogo social, ampliar a capacidade das inspecções do trabalho e aumentar as penalizações por incumprimento.
