O regulamento actualiza a legislação da UE em vigor em matéria de coordenação da segurança social, reforçando a mobilidade laboral.

De acordo com um comunicado do Conselho, a revisão centra-se em cinco áreas-chave: subsídios de desemprego, prestações de cuidados de longa duração, acesso a prestações sociais para pessoas economicamente inactivas, prestações familiares e legislação aplicável aos trabalhadores destacados e às pessoas que trabalham em dois ou mais Estados-membros.

O regulamento entrará em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

Os sistemas de segurança social na UE são da competência dos Estados-membros, no entanto, para garantir que a livre circulação de pessoas através das fronteiras seja possível na prática, os sistemas nacionais de segurança social têm de ser coordenados, uma vez que as pessoas não devem perder a sua protecção quando se deslocam na UE.

As regras que definem esta coordenação são adoptadas e actualizadas a nível da UE.