O objectivo passa por aumentar a participação nestes regimes e melhorar a preparação financeira dos cidadãos para o período pós-vida activa.

As orientações integram a Recomendação (UE) 2025/2384, aprovada pela Comissão Europeia no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos. Como estas medidas não têm carácter vinculativo, caberá sempre a cada Estado-Membro decidir se as implementa e em que moldes.

Uma das propostas com maior impacto consiste na inscrição automática dos trabalhadores em planos complementares de pensões. Neste modelo, os colaboradores seriam integrados por defeito nos regimes de poupança para a reforma, mantendo, contudo, a possibilidade de renunciar à participação dentro dos prazos definidos pela legislação nacional.

Segundo a Comissão Europeia, experiências já desenvolvidas noutros países demonstram que a adesão automática tende a aumentar significativamente a participação dos trabalhadores, uma vez que muitos permanecem inscritos após a integração inicial.

Para as organizações, esta abordagem poderá representar uma oportunidade para reforçar as políticas de benefícios e bem-estar financeiro, numa altura em que a valorização da proposta de valor ao colaborador ganha crescente relevância.

Outra das recomendações passa pela criação de um portal nacional único que permita aos cidadãos consultar os direitos de pensão acumulados ao longo da carreira. A plataforma deverá reunir, de forma progressiva, informação relativa ao regime público, aos planos profissionais associados ao emprego e aos produtos individuais de reforma.

Além da consulta dos direitos adquiridos, o sistema deverá disponibilizar projecções sobre o rendimento esperado na reforma, contribuindo para uma maior literacia financeira e para um planeamento mais informado do futuro.

As orientações europeias dão especial atenção aos trabalhadores independentes e a profissionais com vínculos laborais menos tradicionais. A Comissão recomenda que os Estados-Membros promovam soluções que permitam a estes grupos aderir a regimes complementares adequados às suas circunstâncias, incluindo modelos mais flexíveis de contribuições.

O objectivo é reduzir desigualdades no acesso à poupança para a reforma e alargar a cobertura dos sistemas complementares a um universo mais abrangente de trabalhadores.

Bruxelas sugere ainda a criação de incentivos fiscais para estimular a participação em planos complementares, tanto por parte dos trabalhadores como das entidades empregadoras. Entre as possibilidades apontadas estão deduções fiscais sobre contribuições realizadas ou benefícios associados às contribuições efectuadas pelas empresas em favor dos seus colaboradores.

No entanto, a eventual criação destes benefícios continuará a depender das decisões de cada país, não existindo qualquer medida fiscal europeia directamente aplicável.

Apesar do potencial impacto destas medidas no reforço da poupança para a reforma, a Comissão Europeia esclarece que não está em causa um aumento automático das pensões actuais. O rendimento futuro dependerá de factores como o valor das contribuições efectuadas, a participação das entidades empregadoras, a duração da poupança e o desempenho dos investimentos associados aos planos complementares.