Universidade Católica Portuguesa e Pérez-Llorca lançam curso intensivo na área das operações transfronteiriças
A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a sociedade de advogados Pérez-Llorca, apresenta a primeira edição do curso intensivo “Regulação das Transacções Internacionais”, desenhado para capacitar os participantes com uma visão prática sobre os mecanismos jurídicos e regulatórios que moldam operações transfronteiriças.
Num contexto global marcado pela interdependência económica e pela intensificação das trocas comerciais e de investimento, a regulação das transacções internacionais assume uma importância estratégica, potenciada pelos recentes desenvolvimentos internacionais em sentido proteccionista. Questões como a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória, os mecanismos de controlo de investimento estrangeiro, as exigências ESG e a governação económica global marcam a agenda do debate jurídico e económico internacional.
O programa tem como principais destinatários administradores, directores da área financeira e outros executivos, bem como advogados, magistrados e consultores que atuam na área económica e transacional. As sessões serão em formato presencial, entre Abril e Junho de 2026, às quartas-feiras, com uma duração total de 33 horas. As candidaturas já estão abertas.
O curso concilia fundamentos jurídicos e institucionais com uma forte componente prática. Entre os seus principais objectivos estão: oferecer uma visão global sobre os regimes regulatórios aplicáveis às transações internacionais, apresentar tendências actuais e desafios emergentes, analisar o impacto da regulação europeia e internacional sobre os agentes económicos e explorar temas como mecanismos de controlo de investimento directo estrangeiro, controlo de concentrações e dos subsídios estrangeiros, fiscalidade internacional, ESG e comércio internacional, mecanismos de resolução de litígios e due diligence.
A coordenação do programa é assegurada por Inês Quadros, professora auxiliar da Faculdade de Direito da UCP, com as advogadas e sócias da Pérez-Llorca Rita Leandro Vasconcelos (Direito Europeu e da Concorrência e professora convidada da Faculdade de Direito da UCP) e Débora Melo Fernandes (Direito Público e Regulatório).