Vai criar uma empresa? Esta nova plataforma permite fazê-lo em 10 minutos (e está a captar investimento estrangeiro)

A plataforma Empresa Online 2.0 foi lançada pelo Governo e permite criar uma empresa em 10 minutos, ambicionando captar mais investimento estrangeiro, ao ser disponibilizada em português, inglês e, brevemente, também noutras línguas.

Segundo o Ministério da Justiça, o projecto conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sucede ao Empresa Online criado em 2006 para avançar, então, com a simplificação de procedimentos e desburocratização ao nível da criação de empresas.

Através deste endereço, qualquer pessoa com Cartão de Cidadão com assinatura digital activada e os profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores, poderão aceder ao serviço, sendo que duas em cada três empresas já são criadas actualmente pela Internet.

A nova plataforma vai assegurar o cruzamento com diferentes bases de dados disponíveis, com o desenvolvimento da interoperabilidade com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, entre outras entidades públicas, além de ligações aos CTT e à SIBS.

«Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017», refere o ministério tutelado por Catarina Sarmento e Castro, acrescentando que o sistema está ainda a desenvolver o registo do beneficiário efectivo logo no momento da criação da empresa.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, entre os principais benefícios da plataforma encontram-se o aumento de eficácia, transparência e acesso no preenchimento dos pedidos, a opção de pagamento por MBWay, a disponibilização de serviços online para cidadãos estrangeiros que queiram investir em Portugal e sistemas de autenticação forte para combater o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

No final de Junho será disponibilizada informação relativa às empresas no Guia Prático da Justiça, uma plataforma digital da Justiça lançada em Fevereiro e que recorre à Inteligência Artificial na articulação com os cidadãos.

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