Vai haver um novo feriado para o ano (mas é regional). Saiba o dia e quem vai poder usufruir

A Madeira vai passar a ter mais um feriado regional, o Dia da Autonomia, comemorado em 2 de Abril, tendo o decreto legislativo que o institui sido assinado e mandado para publicação pelo representante da República.

A proposta de criação do no novo feriado foi aprovada, por unanimidade, em plenário da Assembleia Legislativa da Madeira em 27 de Novembro e enviada para apreciação do representante da República para a região, Ireneu Barreto, em 3 de Dezembro.

Depois da promulgação, o juiz conselheiro enviou uma missiva ao parlamento insular na qual recorda que esta «não é a primeira ocasião na qual a Assembleia Legislativa da Região Autónoma procede à criação de um feriado regional».

Ireneu Barreto menciona que «desde 1979 que o dia 1 de Julho assinada o Dia da Região» e, desde «finais de 2002, o dia 26 de Dezembro foi também erigido a feriado regional».

O feriado do Dia da Autonomia pretende assinalar a consagração constitucional das autonomias regionais.

Em 1 de Julho a região comemora a data que evoca a descoberta da ilha da Madeira e «em 2 de Abril pretende-se evidenciar e assinalar a conquista da autonomia, enquanto aspiração de séculos do povo madeirense, finalmente traduzido no texto constitucional português, realçando a sua importância para as profundas transformações políticas, económicas, sociais, culturais e desportivas da Madeira e Porto Santo», argumentou a Comissão para as Comemorações dos 50 anos da Autonomia.

A proposta da comissão, aprovada em plenário, foi subscrita por todos os partidos com assento no parlamento.

A data foi escolhida por ter sido na sessão plenária de 2 de Abril de 1976 que foi aprovada e decretada a nova Constituição da República Portuguesa, consagrando pela primeira vez que «os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio».