Se quer trabalhar depois da reforma, confira as suas obrigações em termos de IRS e da Segurança Social.
Sim. A legislação determina que é possível acumular pensão de velhice com rendimentos de trabalho dependente ou independente.
Esta situação é, no entanto, proibida em dois cenários:
- Quando a pensão de velhice resulta da convolação de uma pensão de invalidez absoluta. Ou seja, os pensionistas que recebiam uma pensão de invalidez absoluta que, ao completarem 65 anos, se tornou pensão de velhice, não podem acumular rendimentos de trabalho com a pensão.
- Quando se trata de pensão antecipada de velhice atribuída no âmbito da flexibilização.
Nestas situações, a penalização pode significar a perda do direito da pensão durante o período em causa ou a restituição das prestações indevidamente pagas.
O que é a convolação de pensões?
Segundo o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, as pensões de invalidez passam a ser, por direito, pensões de velhice a partir do mês seguinte àquele em que a pessoa que a recebe completa 65 anos. A essa passagem, a legislação chama de convolação de pensões.
Vou receber menos de pensão de velhice por trabalhar depois da reforma?
Não. Se decidir continuar a trabalhar depois de já estar a receber a pensão de velhice, não sofre penalizações no valor da mesma.
Tenho de realizar descontos para a Segurança Social?
Não é obrigatório realizar descontos para a Segurança Social. No entanto, se optar por continuar a trabalhar e a descontar os 8% para a Segurança Social depois de já estar a receber a pensão, tem direito a um acréscimo de pensão.
Isto é válido para quem recebe pensão de velhice e pensão de invalidez relativa. De fora ficam os pensionistas de invalidez absoluta que, por lei, estão impedidos de exercer actividade remunerada.
Quanto recebo de acréscimo de pensão?
O montante mensal da pensão regulamentar é acrescido de 1/14 de 2% do total das remunerações registadas. Por exemplo, se durante o ano o montante das remunerações é de 1400 euros, então o acréscimo será dois euros por cada mês. Para chegar a este resultado, basta seguir a seguinte fórmula:
1/14 x (2% x 1400 euros) = 1/14 x 28 = 2 euros
O que fazer para receber o acréscimo de pensão?
Caso opte por continuar a realizar descontos para a Segurança Social tem direito ao acréscimo de pensão, que é atribuído de forma automática. Ou seja, não é necessário fazer o pedido à Segurança Social.
O acréscimo de pensão é pago no ano seguinte, nos meses de Junho e em Novembro, com efeitos a 1 de Janeiro de cada ano e com base nas remunerações registadas no ano anterior.
Tenho de pagar IRS?
Sim. Se acumula pensão de velhice e rendimentos de trabalho, terá de declarar os dois rendimentos na declaração de IRS e pagar o imposto, se for caso disso.
Lembre-se que, se estiver isento de retenção na fonte nos dois rendimentos (pensão e salário), poderá ter uma surpresa negativa na hora de acertar contas com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por altura da entrega da declaração de IRS. Isto porque a acumulação dos dois rendimentos poderá resultar num total acima do mínimo de existência, o valor acima do qual já se aplicam as taxas gerais de IRS.
