O Governo aprovou em Conselho de Ministros um anteprojecto de reforma “profunda” da legislação laboral, que será negociado com os parceiros sociais, e inclui rever «mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho».
O Governo aprovou uma reforma «profunda» da legislação laboral «sob a forma de anteprojecto» e que «será apresentado em detalhe aos parceiros sociais», começou por anunciar o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.
Esta reforma, designada “Trabalho XXI”, tem como intuito flexibilizar regimes laborais «que são muito rígidos» de modo a aumentar a «competitividade da economia e promover a produtividade das empresas», sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acrescentando ainda que «valoriza os trabalhadores através do mérito», estimula o emprego, «em especial o emprego jovem» e dinamiza a negociação colectiva.
«Em termos de dimensão há 30 temas-chave», indicou Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhando que a reforma inclui iniciar o processo de transposição de duas directivas europeias (uma sobre salários mínimos adequados e outra sobre as condições de trabalho em plataforma de digitais) e que moderniza o Código de Trabalho, «voltando a olhar para mais de uma centena de artigos», incluindo a revisão de nove diplomas legais complementares do Código de Trabalho.
