Os dados foram revelados no parlamento pela inspectora-geral Maria Fernanda Campos, numa audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito do aumento de situações de assédio laboral, abuso psicológico e riscos psicossociais no trabalho, revelou a Sic Notícias.
Em relação aos dados gerais da actividade inspectiva da ACT, Maria Fernanda Campos referiu um aumento do número de entidades visitadas, de 36 mil para quase 39.500 empresas entre 2024 e 2025, assegurando, só no ano passado, cerca de 47.500 visitas inspectivas e 44.200 avaliações de locais de trabalho.
Dos pedidos submetidos no portal da ACT, apenas “uma pequeníssima percentagem respeita a assédio, sendo vários os motivos que levam as pessoas a identificá-los como assédio”, afirmou a inspectora-geral.
A ACT desencadeou processos inspectivos por “indícios fortes de assédio” em 746 casos em 2024 e em 822 casos em 2025, tendo resultado na aplicação de sanções por infracção em 19 casos em 2024 e em 18 casos no ano passado.
Por falta de código de conduta sobre assédio, foram sancionadas 60 entidades empregadoras em 2024 e 49 em 2025, e por ausência de procedimento disciplinar do empregador foram levantados oito autos de notícia em 2024 e 10 no ano passado.
Os sectores com maior incidência de denúncias por assédio laboral são os da prestação de serviços, actividades sociais, hotelaria e similares e comércio por retalho e por grosso.
