CIP apresenta dezenas de medidas para promover a competitividade
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) elaborou um documento onde propõe mais de 80 medidas para ajudar Portugal a crescer mais. As medidas propostas são consideradas prioritárias para garantir a competitividade e a produtividade das empresas e da economia nos próximos quatro anos.
Tendo em conta o contexto económico externo mais desfavorável, a CIP considera fundamental que o próximo Governo implemente uma estratégia de médio-longo prazo para que as empresas e o país sejam capazes de vencer os grandes desafios que se colocam no futuro. Essa estratégia deverá basear-se em três vectores, aumento da competitividade, talento e bem-estar das pessoas e sustentabilidade.
Do ponto de vista fiscal, a Confederação defende a retoma do compromisso da redução da taxa de imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), fixando-a no máximo em 17% até ao final da próxima legislatura.
Além disso, defende que a tributação sobre as empresas não deve ser agravada e que não sejam criados novos impostos que afectem o tecido empresarial.
O foco nas pessoas é também um dos grandes destaques do documento elaborado pela CIP, concentrando este vetor mais de um terço das propostas da Confederação para tornar Portugal um país mais desenvolvido.
«As pessoas são a finalidade e o mais importante factor de sucesso e de diferenciação de uma economia», explicou António Saraiva, presidente da CIP.
Entre as medidas propostas está o estabelecimento de pactos de regime sobre os sistemas educativo e de formação profissional, orientando-os para a resposta às necessidades presentes e futuras da sociedade e das empresas.
A Confederação Empresarial de Portugal propõe também a definição de um mecanismo e enquadramento legislativo que permita a desconsideração das remunerações recebidas pela prestação de trabalho suplementar, para efeitos de progressividade fiscal e a promoção de um sistema que permita aos reformados colaborarem com as empresas para ajudarem a formar jovens para áreas de elevada especialização e conhecimento.
Para promover um melhor equilíbrio entre a vida familiar e profissional, é proposto o desenvolvimento de uma rede de infraestruturas de apoio, como creches com horários alargados e a um custo acessível ou facilidades de transporte para a organização de actividades extracurriculares, ao mesmo tempo que apoia a criação de mecanismos que facilitem às PME oferecerem seguros de saúde aos seus colaboradores.
No documento “Portugal a Crescer Mais”, a Confederação Empresarial de Portugal defende também, em sede de Concertação Social, a definição de critérios económicos, objectivos e quantificáveis, para a evolução do salário mínimo nacional, e a regulamentação do exercício do direito à greve, evitando que, através desta, se subjuguem outros direitos fundamentais.
Outra das medidas é transição para uma economia mais circular baseada na inovação e na iniciativa das empresas, a orientação de um maior volume de fundos para programas eficazes de apoio à eficiência energética e a implementação de uma rede ferroviária moderna e competitiva.
A Confederação Empresarial de Portugal teve oportunidade de apresentar, no início do Verão, o documento “Portugal a Crescer Mais” às principais forças políticas presentes a eleições, com o objectivo de contribuir com ideias e propostas concretas para os seus programas eleitorais.