O conselho de Ministros aprovou três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juros.
Uma das medidas prevê reduzir e estabilizar as prestações do crédito à habitação e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.
As famílias vão poder pedir ao banco para que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos, com a medida a abranger empréstimos contraídos até 15 de Março de 2023.
A medida, aprovada em Conselho de Ministros e apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, dirige-se a créditos de habitação própria e permanente, contratados a taxa de juro variável ou mista que se encontrem num período de variável.
Para poder beneficiar destas medidas é ainda necessário que o prazo para a amortização do empréstimo seja superior a cinco anos e que o crédito tenha sido contratado até 15 de Março de 2023.
Segundo referiu o ministro, através desta medida, as famílias vão poder pedir ao banco que «seja feita uma proposta de uma prestação constante e mais baixa durante dois anos», explicando que esta redução se consegue garantindo que, durante aquele período, a taxa de juro implícita não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses.
Após estes dois anos, nos dois anos seguintes, a prestação assume o seu valor norma’ (com o indexante da altura totalmente reflectido). Terminada esta fase de quatro anos, o cidadão vai pagar em anos restantes do empréstimo o valor não pago enquanto beneficiou da referida redução.
O Governo prolonga ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa até ao fim de 2024.
«O reembolso antecipado vai vigorar até ao final de 2024, com a possibilidade naturalmente de ser renovado ou até integrado a título definitivo na legislação», esclareceu o ministro das Finanças, durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que decorreu no Centro de Interpretação Ambiental, em Leiria.
Segundo Fernando Medina, a comissão pelo reembolso antecipado no crédito à habitação era de cerca de 0,5% do capital amortizado, o que representava «um custo muito grande para as famílias e limitava muito as amortizações antecipadas». Face à medida avançada em 2022, assistiu-se «a um grande aumento das amortizações antecipadas parciais e totais do crédito à habitação», notou.
De acordo com o ministro das Finanças, «mais mil milhões de euros foram amortizados» desde que a medida entrou em vigor e que beneficiaram da mesma. As medidas de estímulo à renegociação de contratos levaram também a que a utilização «destes mecanismos de base contratual entre bancos e clientes» crescesse «significativamente», notou ainda.
