Que prioridades para a Lei Laboral? Pedro Rocha e Silva (Neves de Almeida HR Consulting) responde

Human Resources
12 de Julho 2024 | 12:20

Pedro Rocha e Silva, CEO da Neves de Almeida HR Consulting, identificou quais deviam ser as prioridades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que medidas deveriam ser prioridade em termos de trabalho.

«Acredito que uma das grandes prioridades para qualquer governo nos próximos anos/décadas passará inevitavelmente pela flexibilização dos modelos de trabalho. Sem isso, dificilmente a nossa economia dará o salto que todos preconizamos e que será essencial para melhoria das condições de vida da nossa população.

Essa flexibilização tenderá a criar um ambiente mais dinâmico e adaptável, que beneficiará tanto empregadores quanto empregados. Ao permitir uma maior adaptação às mudanças do mercado, incentivar a inovação e a inclusão, e reduzir custos operacionais, essas mudanças podem ter um impacto positivo significativo na economia como um todo.

A evolução para um modelo de trabalho mais flexível exigirá seguramente um esforço coordenado entre diversas áreas governamentais, empresariais e sociais, e uma abordagem abrangente que deverá envolver várias dimensões, que irão desde a componente legislativa até ao suporte tecnológico e social.

No campo da legislação e regulamentação, será vital adaptar as leis para acomodar diferentes formas de trabalho flexível, como trabalho remoto, horários flexíveis ou trabalho freelance, assim como facilitar a criação de contratos flexíveis que permitam condições de trabalho não tradicionais, garantindo a protecção dos trabalhadores. Tal implicará igualmente a necessidade de estabelecer mecanismos de segurança social para trabalhadores em regimes flexíveis.

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Legislações mais flexíveis permitirão que as empresas ajustem de forma mais ágil as suas práticas de trabalho em resposta a mudanças económicas, tecnológicas e de mercado, aumentando a sua competitividade. As empresas poderão testar novos modelos de trabalho e estruturas organizacionais sem estarem tão presas a restrições legais rígidas, promovendo dessa forma a inovação.

Para os colaboradores, essa flexibilização poderá trazer igualmente vantagens significativas, nomeadamente ao nível da gestão do tempo, escolha do local de trabalho, flexibilidade para cuidar da família, redução do stress, maior foco no desenvolvimento pessoal e profissional, redução de custos, oportunidades de emprego em áreas rurais ou remotas (contribuindo para a descentralização do trabalho e desenvolvimento local).

Países com legislações laborais flexíveis tendem a ter economias adaptáveis e inovadoras, capazes de responder rapidamente às mudanças do mercado global. Deixo alguns exemplos: EUA, Canadá, Reino Unido, Austrália, Países Baixos, Dinamarca, Suécia, Nova Zelândia, Singapura.

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Olhando em particular para o exemplo dinamarquês, concluímos ser um país que promove uma cultura de trabalho que valoriza a flexibilidade e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e adopta um modelo de trabalho Flexicurity que combina flexibilidade para empregadores com segurança para os trabalhadores. É fácil contratar e demitir, mas há um forte sistema de apoio social e benefícios de desemprego.

Bem sei que existem especificidades e particularidades que podem penalizar estas comparações, mas diria que o caminho (mais longo ou mais curto, mais para a esquerda ou para a direita) não poderá deixar de ser este. Haja coragem e bom senso.»

 

Este artigo foi publicado na edição de Junho (nº. 162) da Human Resources, nas bancas.

Caso prefira comprar online, tem disponível a versão em papel e a versão digital.

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