A proposta de reforma laboral do Governo, denominada “Trabalho XXI”, visa alargar a utilização dos contratos a prazo, recorrendo a várias vias simultaneamente. O Ekonomista esclarece.
Entre os principais objectivos do Governo está o prolongamento da duração máxima dos contratos a termo certo, que actualmente está limitada a três anos, já incluindo eventuais renovações.
O Executivo pretende permitir que os empregadores possam manter trabalhadores com contratos a prazo por períodos mais longos, argumentando que esta mudança poderá dar mais margem de manobra às empresas, sobretudo num contexto económico ainda marcado pela incerteza e pela volatilidade.
Esta proposta é particularmente relevante para sectores como o turismo, a agricultura ou a construção civil, onde a sazonalidade e a natureza intermitente dos projectos têm levado as empresas a defenderem a necessidade de regimes laborais mais adaptáveis.
Outra dimensão em análise é a possibilidade de aumentar o número de vezes que um contrato a termo pode ser renovado. A legislação actual impõe um máximo de três renovações, mas a proposta poderá flexibilizar este limite, permitindo que, dentro de certos parâmetros legais, a renovação se torne mais recorrente sem necessidade de passar para um vínculo permanente.
Adicionalmente, está em cima da mesa uma revisão dos critérios que justificam o recurso a contratos a prazo. A lei vigente exige que exista uma razão objectiva para a sua celebração, como a substituição de um trabalhador ausente ou um acréscimo temporário da actividade. No entanto, a proposta governamental poderá expandir esse leque de justificações, permitindo que situações antes não contempladas passem a dar cobertura legal a este tipo de vínculo contratual.
O Governo argumenta que estas alterações são fundamentais para fomentar a competitividade da economia e para responder à dificuldade de contratação enfrentada por muitas empresas.
Alega-se que a rigidez do actual enquadramento legal desincentiva o investimento, tanto nacional como estrangeiro, e empurra as empresas para modelos informais de trabalho ou para o outsourcing, práticas que muitas vezes se traduzem em situações de maior fragilidade para os trabalhadores.
A proposta é também apresentada como uma forma de combater o desemprego jovem, com a ideia de que a flexibilização na contratação inicial pode abrir portas à entrada de mais pessoas no mercado de trabalho.
