Por Márcia Pereira, CEO da Bandora
Nos últimos anos, Portugal tem vindo a afirmar-se como um país totalmente disponível para acolher talento internacional. As empresas com equipas multiculturais, particularmente, impulsionaram o crescimento da economia e, em especial, do sector tecnológico, promovido pela construção de centros de inovação e de startups.
No entanto, as mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade e as actuais regras de imigração podem vir a mudar esta tendência, prejudicando o potencial competitivo do país, num contexto em que, segundo o relatório “Emprego em Portugal” do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR), os imigrantes já representam cerca de 10% da força de trabalho. Desde os prazos até aos requisitos para a aquisição da nacionalidade portuguesa, várias são as barreiras burocráticas que, apesar de serem legítimas do ponto de vista político, afectam negativamente o plano económico, condicionando a sobrevivência e o sucesso dos negócios.
O fim do regime de “porta aberta” em Portugal, em Junho de 2024, afastou os trabalhadores imigrantes, dificultando a atracção de talento. Para as empresas que competem a nível internacional, em mercados onde a escassez de talento altamente qualificado se traduz num enorme desafio, estamos perante um cenário que representa um risco estrutural para os negócios.
Em relação aos fundos estruturais de apoio à migração, constata-se que grande parte do suporte se destina apenas a cidadãos portugueses, não permitindo a contratação de recursos noutros países. Contudo, se estão em causa fundos destinados à internacionalização das empresas, não fará mais sentido apostarmos em profissionais estrangeiros, que são os melhores a promover e a dar acesso directo aos seus próprios países? A expansão de um negócio não se faz apenas a partir de Portugal para o mundo, é essencial, também, trazer o mundo para as empresas portuguesas.
Além disso, os entraves administrativos, do ponto de vista operacional, tornam os processos morosos, os custos elevados e a dependência quase obrigatória de aconselhamento jurídico. Mesmo os profissionais já residentes no país enfrentam obstáculos na renovação de vistos, uma premissa para viver e trabalhar em Portugal. Como bem se vê, a complexidade não é apenas um detalhe burocrático, mas antes uma insegurança tanto para os trabalhadores como para as empresas.
E, como seguir bons exemplos é uma excelente forma de aprender e melhorar, verificamos que no Médio Oriente, por exemplo no Catar, grande parte dos processos são digitais e as subsidiárias podem ser integralmente detidas por estrangeiros, desde que estes cumpram os requisitos de residência ou de vistos de trabalho e visitem o país, pelo menos, uma vez a cada seis meses. A competitividade também se mede, sem dúvida, pela eficiência administrativa.
A regulação de fluxos migratórios é imprescindível, mas é evidente que as empresas portuguesas precisam de talento internacional para inovar, crescer e competir. Se tornarmos excessivamente longo e incerto o caminho para a estabilidade, corremos o risco de estar a afastar o talento que nos faz mais falta e que pretendemos atrair. Se ambicionamos transformar Portugal num polo tecnológico relevante, precisamos de impulsionar a inovação e procurar, muito além da nacionalidade, as competências certas.
