Madeira quer aumentar salários nos turismo e comércio
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, indicou hoje que o executivo se prepara para iniciar diligências, em sede de concertação social, para actualizar salários na região autónoma.
O governante especificou que o aumento dos salários vai ocorrer, sobretudo, nos sectores do turismo e do comércio, vincando que «a retoma da economia deve ser sentida por todos».
Miguel Albuquerque falava no parlamento regional, no primeiro debate da III sessão legislativa com a presença do executivo, subordinado ao tema «a pandemia e o início da recuperação económica», proposto pela maioria PSD/CDS-PP, com a aprovação dos restantes partidos – PS, JPP e PCP.
O anúncio da negociação para as actualizações salariais surgiu na sequência de uma intervenção do deputado único do PCP, Ricardo Lume, que alertou para a «degradação laboral» na região autónoma, com o aumento de vínculos precários, gerando o que designa por «nomadismo laboral».
No decurso do debate, o PS, maior partido da oposição, e o JPP questionaram também o governo sobre a carga fiscal na região, indicando que os madeirenses «estão fartos de pagar a dívida» criada pelos executivos social-democratas, com os impostos mais caros do país.
O socialista Vítor Freitas especificou que a carga fiscal é agora 35% superior face a 2011, quando foi detectada a «dívida oculta» da região, e quis saber que medidas de desagravamento vão ser propostas no Orçamento Regional para 2022.
O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, garantiu que «haverá desagravamento» no IRS, mas não indicou valores, vincando que o governo «anseia por um sistema fiscal próprio», estando para já condicionado pela Lei das Finanças Regionais.
Por outro lado, o secretário da Economia, Rui Barreto, lembrou que o executivo investiu 235 milhões de euros no apoio às empresas durante a pandemia, o que permitiu manter 68 mil postos de trabalho, num período em que o PIB regional registou uma contração de 20%, menos 1000 milhões de euros.
Os números do desemprego foram, de resto, realçados pela bancada do PSD, o partido da maioria, com vários deputados a destacar a redução de 15% ocorrida já em 2021.
A secretária da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, destacou, por seu lado, o investimento de 20 milhões de euros em programas de emprego durante o período crítico da COVID-19. E reforçou: «A maior descida do desemprego do país no último trimestre ocorreu aqui na Madeira».
O sector da Agricultura foi também focado durante o debate, com a deputada socialista a afirmar que os trabalhadores agrícolas auferem os rendimentos mais baixos da região e do país, ao passo que o preço dos factores de produção continua a aumentar.
«A deputada continua enganada nos números e a passar uma mensagem que é mentira», respondeu o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, indicando que estão previstos apoios ao sector na ordem dos 15 milhões de euros no período 2021/2022.
Por outro lado, no âmbito do combate à COVID-19, o secretário regional da Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, informou o parlamento que as estruturas de rastreio instaladas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo vão estar operacionais até 31 de Dezembro.