Nova regra facilita pedido de visto permanente no Brasil
Os estrangeiros que trabalham no Brasil com contrato laboral de dois anos vão poder solicitar a transformação do visto temporário em permanente logo a partir da primeira renovação, informou o Ministério da Justiça brasileiro.
Pela legislação brasileira, os contratos laborais com cidadãos estrangeiros são feitos com um prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
De acordo com a norma anterior, apenas a partir da segunda renovação – passados quatro anos – o contrato poderia passar a vigorar por tempo indeterminado, podendo então qualquer cidadão estrangeiro solicitar o visto permanente.
A partir de agora, esse pedido vai poder ser feito logo na primeira renovação. Para dar entrada à solicitação de visto permanente, o imigrante deverá enviar o pedido 30 dias antes de vencer o visto temporário.
O Governo brasileiro concedeu no primeiro semestre deste ano 833 vistos de trabalho a portugueses, número 63% superior às 509 concessões emitidas no mesmo período de 2011.
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