As três tranches já pagas do descongelamento salarial na Função Pública terão tido um acréscimo salarial de quase 29 euros. As contas são do “Correio da Manhã” (CM) e foram elaboradas a partir da evolução da remuneração-base média mensal na Administração Pública entre Outubro de 2017 e Julho de 2019.
Este mês, os funcionários públicos passarão a receber 100% das progressões, quase dois anos depois do início do descongelamento. Esta será a última fase do processo gradual de descongelamento iniciado em Janeiro de 2018.
Na lei do orçamento de Estado de 2018,e também na deste ano, ficou definido o descongelamento das progressões dos funcionários públicos, mas também que, por razões orçamentais, estas não seriam pagas imediatamente na íntegra, como aconteceria numa situação normal. Ficou estipulado o seguinte calendário: 25% de acréscimo salarial a partir de Janeiro de 2018, 50% a partir de Setembro de 2018, 75% a partir de maio de 2019 e 100% em Dezembro deste ano.
Dados do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública mostram que, só 57% dos 683 mil trabalhadores da Administração Pública tinham, em Fevereiro, progredido. Ou seja, cerca de 390 mil tinham alcançado uma valorização remuneratória.
Os salários dos funcionários públicos (que ganham acima de 635 euros) estão congelados desde 2009 e nem todos os trabalhadores do Estado terão ainda tido direito às progressões. No caso das carreiras gerais a progressão depende dos pontos reunidos na avaliação de desempenho, que continuaram a contar durante entre 2011 e 2017. Já no caso de algumas carreiras especiais, como a dos professores, militares ou polícias, a progressão depende sobretudo do tempo.
De acordo com o Boletim do Emprego Público, a remuneração base média mensal da Administração Pública correspondia a 1460,7 euros em Outubro de 2017, o último mês para o qual há dados antes do descongelamento.
Recorde-se que, o Governo prepara-se para dar aos funcionários públicos aumentos salariais indexados à inflação de 2019, de 1,6% para este ano. Ou seja, ao contrário do passado, não será a previsão da variação de preços para o ano seguinte a orientar a actualização. Os aumentos previstos para 2020 deverão ficar entre 0,3% e 0,4%.
