Contratar desempregados com mais de 45 anos beneficia empresas
As empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos vão poder ser reembolsadas de uma parte ou da totalidade das contribuições para a Segurança Social, ao abrigo de uma medida que o Governo apresentou aos parceiros sociais.
A medida consiste no reembolso de 100% ou de 75% das contribuições para a segurança social feitas pelas empresas que contratem, a termo ou sem termo, desempregados com 45 anos ou mais, inscritos num centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos.
De acordo com o projecto de portaria que o Governo enviou aos parceiros sociais a 25 de Outubro, este apoio à contratação de desempregados pode prolongar-se por um período máximo de 18 meses e o reembolso não pode exceder os 200 euros mensais.
A proposta do Governo prevê que o pagamento do apoio seja feito em quatro prestações que vão sendo pagas ao longo do período de duração do apoio.
Cada empregador não pode contratar mais de 20 trabalhadores ao abrigo desta medida activa de emprego e para ter direito ao reembolso da Taxa Social Única (TSU) tem de contratar o trabalhador pelo período mínimo de 12 meses.
Este reembolso da TSU entra em vigor a 01 de Janeiro de 2013.