A Associação Empresarial de Portugal (AEP) subscreve as medidas de apoio às empresas e ao emprego anunciadas pelo Governo no âmbito do novo confinamento, mas alerta para «limitações e exigências» e para a urgência de «acelerar» a sua execução.
Em comunicado, o presidente da associação afirma que as medidas anunciadas na quinta-feira pelo ministro da Economia e da Transição Digital «embora não sejam completamente novas, vão no sentido do que a AEP tem vindo a defender: o reforço, a extensão e a aceleração na execução».
Luís Miguel Ribeiro alerta, contudo, para o facto de «continuarem a existir algumas limitações e exigências», nomeadamente que nem todas as empresas sejam abrangidas pelo lay-off simplificado (apenas as que estão encerradas por determinação legal), mantendo-se a exigência da manutenção de postos de trabalho.
Por outro lado, a AEP salienta que, «num contexto em que as empresas estão muito mais fragilizadas e em pior situação económica e financeira do que estavam no início de 2020, é imperativo que as medidas cheguem rapidamente às empresas, sob pena do seu encerramento definitivo, com impactos muito negativos no emprego e na criação de riqueza».
«O país não pode negligenciar que este novo confinamento surge num período de recessão profunda da atividade económica, após uma quebra estimada do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020 em torno de 8%, praticamente o dobro da queda estimada para a economia mundial», lembra o presidente.
Para a associação, é por isso «fundamental antecipar as verbas da bazuca europeia, que ascende a 57,9 mil milhões de euros» (se acrescida dos valores por executar do Portugal 2020), num total de «mais de cinco mil milhões de euros/ano durante uma década, que são agora absolutamente necessários».
Paralelamente, Luís Miguel Ribeiro considera «urgente actuar no domínio das cadeias de contágio, com um rastreamento mais célere dos contactos, atendendo a que 87% das cadeias de transmissão não são conhecidas, como referem os especialistas».
«Só com um conjunto alargado de intervenções é que teremos uma maior probabilidade de combater a pandemia e evitar uma escalada sem precedentes de destruição da capacidade produtiva e do emprego, que se sobrepõe a uma quebra brutal da actividade económica», conclui.
O presidente da República decretou a modificação do estado de emergência em vigor, a partir da passada quinta-feira, e a sua renovação por mais 15 dias, até 30 de Janeiro, para permitir medidas de contenção da COVID-19.
Este é o nono decreto do Estado de Emergência no actual contexto de pandemia COVID-19.
