A reforma do sistema fiscal português e da administração pública foram debatidas por banqueiros e economistas no congresso da SEDES, no Porto.
«Cada vez mais a política económica e financeira tem de ser vista como um todo, até porque corremos o risco de que muitas políticas acabem por ser inconsistentes entre si», defendeu o presidente executivo (CEO) do Montepio, Carlos Tavares.
O banqueiro lembrou que há normas que contrariam outras, antes de ressalvar que, «talvez a maior inconsistência nem seja nacional, seja supranacional».
«Por exemplo, entre a política monetária e política de regulação, ou supervisão, do Banco Central Europeu, que faz uma política monetária com taxas de juro, a meu ver excessivamente baixas, para incentivar a injeção de meios financeiros na economia, e ao mesmo tempo uma política regulatória com níveis e rácios de liquidez e capital cada vez mais exigentes, que impedem que essa mesma canalização», concretizou.
Carlos Tavares confessou que concorda «mais com a regulatória, do que com a monetária» e evidenciou a falta de produtividade de Portugal, destacando ainda que o volume das exportações aumentou, mas o valor dessas exportações não.
Sobre o sistema fiscal, o CEO do Montepio criticou que este trate «melhor a dívida do que os capitais próprios» e a «dupla tributação» a que as empresas estão sujeitas.
O banqueiro considera «pouco útil a discussão sobre a taxa de IRC» e defendeu que «a política fiscal devia ser estável».
Destacou ainda que há «reformas estruturais que ficaram por fazer do tempo da troika», nomeadamente «a reforma da administração pública».
Sobre esse assunto, José Azevedo Pereira, professor do ISEG, concordou com a necessidade de uma restruturação que instalasse um «sistema de autoridade e responsabilidade na administração pública».
«Sou um daqueles que advoga uma completa racionalização da administração pública, que não pode ser só burocracia», prosseguiu.
Já sobre o sistema fiscal, afirmou que «quem paga impostos em Portugal é a classe média e são os mais pobres, ao contrário do que foi dito».
Em relação ao IRC, realçou que, «em termos médios, as empresas já pagam menos» do que os 15% e que essa taxa, «em Portugal e no estrangeiro, a continuar por este andar, vai morrer».
Também o professor Carlos Alves, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, disse que o país tem uma «carga fiscal insustentável, que não é competitiva em nenhum plano, e tem necessariamente de ser reduzida».
No entanto, «se baixarmos o nível de fiscalidade com o actual nível de dívida pública, isso não vai ser credível», disse.
Por outro lado, «conter o défice por falta de investimento público não é sustentável», acrescentou.
O chairman do Millenium BCP, Nuno Amado, focou-se na relação do sector bancário com a economia e com o Estado, adiantando que os bancos estão hoje «melhor preparados, mais sólidos» do que na última crise.
Ainda assim, defendeu que «é importante para o país o sistema bancário manter uma estrutura competitiva (…), diversificada – maioritariamente privada mas com componente pública – e uma origem geográfica diversificada».
«A banca, de certa forma, é um reflexo do país. É importante que alteremos os paradigmas e preconceitos que existem, de que tudo o que Estado faz e privado é mau, que ser pequenino é bom e ser grande é mau», advogou.
Sem proferir diretamente uma recomendação a nível fiscal, mencionou o tema quando lembrou que a diferença do custo da taxa de juro para empresas não financeiras em Portugal comparada com a realidade europeia é 0,35%, mas que esse diferencial aumenta para 15 ou 20% depois da carga fiscal.
Nuno Amado frisou que deve haver uma «orientação clara para os fundos estruturais» que têm «de vir a ser estruturalmente para o sector privado, para o crescimento, para a produção de bens e serviços».
«Acho que o país tem todas as condições para crescer de forma rápida e intensa. Temos de mudar algumas políticas, e isso vai criar desconforto, para criar conforto futuro. Não sei se temos coragem para criar esse desconforto para benefício do futuro», rematou.
