Quid Juris. As novas leis do teletrabalho, direito à desconexão, regresso ao escritório, trabalho no metaverso e remuneração em criptomoedas
«O Metaverso também pode ter relevância em matéria laboral. Até que ponto, daqui a uns anos, muitas das relações laborais não se passam na realidade paralela?» Neste Quid Juris, David Carvalho Martins, Managing Partner da DCM | Littler, fala-nos das mais recentes actualizações da legislação laboral em Portugal e levanta questões cada vez mais prementes nos novos paradigmas de trabalho implementados recentemente.
Um dos temas em grande destaque é, naturalmente, o novo regime de teletrabalho, que levanta ainda algumas questões face ao que são as verdadeiras necessidades ou definições do próprio conceito de teletrabalho. «Existe, desde logo, uma diferença sensível. O que é o teletrabalho? O que é o trabalho à distância? Se calhar devíamos ter pensado não numa noção de teletrabalho, mas se calhar numa noção de trabalho à distância. Existem várias modalidades de trabalho à distância. Esse é o primeiro aspecto. O segundo aspecto é que a nossa lei não distingue trabalho à distância a tempo inteiro, trabalho híbrido ou apenas algumas horas», refere David Carvalho Martins.
Muitas outras questões se levantam e exigem maior definição numa regulação demasiado generalista, como o regime dos tempos de trabalho, obrigatoriedade dos exames anuais de saúde ou o reembolso do acréscimo de despesas. «Em matéria de teletrabalho, a opção do legislador foi criar um regime de teletrabalho muito denso, com o objectivo de regular quase tudo. Tem algumas medidas positivas, naturalmente, mas se calhar devia ser pensado […] e deixar algum espaço às empresas para também poderem regular essa matéria, assim como aos sujeitos colectivos e à contratação colectiva», acrescenta.
Além do teletrabalho, a pandemia pela Covid-19, trouxe outros paradigmas e, ao mesmo tempo, novos desafios e oportunidades, para os quais o Managing Partner da DCM | Littler chama a atenção: «Há alguns desafios que deveriam ser pensados de uma forma um bocadinho mais cuidada. Umas das questões é a compatibilização da vida pessoal e da vida familiar, que é absolutamente fundamental. Outro é pensar que o local de trabalho já não é o mesmo de há dois anos e como é que tudo isto se pode articular da melhor forma para todos. […] Isto deveria ter sido pensado como uma forma de combate à desertificação do interior. Se pudermos pensar numa legislação de trabalho à distância, que permita que as pessoas trabalhem de facto a partir de qualquer local, um dos problemas que temos – a excessiva concentração das pessoas no litoral, entre Lisboa e Porto – se calhar podia ser desanuviado e existir melhor qualidade de vida nessas zonas. Podemos falar também dos nómadas digitais, […] será que temos uma legislação que seja amiga deste tipo de trabalhadores?».
Como a própria História o denuncia, qualquer revolução tecnológica altera a sociedade e, nesse sentido, a questão da tecnologia e da inteligência artificial e as relações laborais foi outro dos pontos abordados durante esta rúbrica de Quid Juris da Revista Human Resources. Como é que a tecnologia pode ajudar o universo laboral? «Temos de pensar como é que a tecnologia pode ser reconhecida e recebida pela legislação laboral, mas tendo em atenção que estamos a falar de trabalhadores, de pessoas que têm a sua própria individualidade que é importante ser salvaguardada». Neste contexto, David Carvalho Martins vai ainda mais longe e levanta outras questões igualmente pertinentes: «O Metaverso também pode ter relevância na matéria laboral? Até que ponto, daqui a uns anos, muitas das relações laborais não se passam na realidade paralela? E o pagamento de remunerações em criptomoedas? É ou não admissível? Como é que se processa?».
São diversas as questões que exigem ponderação e novas respostas, adaptadas à realidade e à particularidade dos casos. Nesta conversa, muitos desses pontos foram abordados, mas a DCM | Littler organiza, em colaboração com a NOVA School of Law, no próximo dia 20 de Abril a Conferência Internacional do Direito do Trabalho 2022, no Hotel Júpiter, em Lisboa, na qual estes e outros temas serão aprofundados.
Mais informações no site da Littler.
Veja a entrevista na íntegra aqui: