Com o início da entrega da declaração de rendimentos, que começou este mês e termina a 30 de Junho, muitos questionam-se sobre a data em que vão receber o reembolso.
Ainda que difira de pessoa para pessoa e de situação para situação, por lei o Estado tem até ao dia 31 de Julho para fazer a devolução de IRS aos contribuintes que tenham direito.
O Governo estabeleceu um prazo médio de 17 dias, visto que não existe um tempo exato pré-determinado, informou o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes. No entanto, apesar de não ser certo, por norma, quem entrega mais cedo é dos primeiros a receber, assumindo-se que fez a retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto, neste caso, em 2022.
Para que os contribuintes recebam o reembolso do IRS, é necessário que retenham na fonte um valor superior ao que terão de pagar e, se o mesmo não se verificar, em vez de receber, terão de pagar o valor em falta. Apenas após ser entregue o documento a dar conta destes valores é que é possível perceber qual a situação, em particular, de cada um.
Se entregou IRS automático, os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais rápida pelas Finanças, sendo o prazo estimado de 12 dias. Se preencheu a declaração manualmente, o reembolso do IRS deve ser de cerca de 19 dias, de acordo com as previsões mais recentes citadas pelo Dinheiro Vivo.
Entre 31 de Março e 2 de Julho de 2021, foram entregues 5.677.025 declarações de IRS das quais, até aquela data, 2.415.889 tinham dados lugar a reembolso, num valor global e 2.596 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças. Até essa data, foram enviadas 955.711 declarações e feita uma cobrança de 1.492 milhões de euros.
Quanto aos rendimentos e deduções específicas, podem ser consultadas no folheto informativo do IRS 2022 assim como questões relativas à certidão das liquidações do IRS ou ao comprovativo de entrega da declaração do IRS, entre outras.
