A gratuitidade das creches vai ser alargada aos equipamentos das autarquias em 2024, mas só depois de esgotadas as vagas no sector social, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O anúncio foi feito na audição da ministra Ana Mendes Godinho nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado.
Na sua intervenção inicial, a ministra disse que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) «reforça o Estado social» com um valor «histórico», sublinhando que a opção é de «garantir que resultados são partilhados colectivamente no combate às desigualdades».
Apontou que estão incluídos 35 mil milhões de euros para investimento social, «mais 12 mil milhões do que em 2015», entre os quais 2,3 mil milhões através do aumento do abono de família, da prestação Garantia para a Infância ou pela gratuidade das creches.
«Alargamos para 2024 a gratuitidade das creches para 120 mil crianças, abrangendo as crianças de todas as idades. Também em 2024 será alargada a gratuitidade às creches das autarquias locais, quando não exista resposta por parte da rede protocolada com a Segurança Social», anunciou.
Anunciando o pagamento automático do abono de família a partir do próximo ano, defendeu que a gratuitidade das creches é «transformadora de vidas e transformadora de Portugal, servirá nos próximos anos e que ninguém a pode parar». «Garantir inclusão é garantir crescimento e desenvolvimento», acrescentou.
A ministra apontou que a medida é importante também em matéria de igualdade no acesso ao mercado de trabalho, sobretudo em relação às mulheres, assinalando que, em Dia Nacional da Igualdade Salarial, o fosso entre homens e mulheres baixou de 16% em 2015 para 11,9%.
Foram igualmente aprovados 848 projectos sociais, no valor de 823 milhões de euros «dedicados a respostas para as crianças, para as pessoas, com deficiências, para as pessoas mais velhas, para as pessoas mais vulneráveis», partilhou, acrescentando que durante o mês de Novembro será aberto um novo aviso para a criação de mais 12 mil lugares para creches.
