OE2025: ANJE considera que a proposta fica «aquém das necessidades» das startups e PME
A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) considera que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) «fica aquém das expectativas e necessidades urgentes» das startups e pequenas e médias empresas, sobretudo nos incentivos fiscais, inovação e apoio à internacionalização.
«A ANJE considera que o Orçamento do Estado para 2025 [OE2025] não oferece um apoio fiscal suficientemente robusto para as startups e PME [pequenas e médias empresas], que são os motores da inovação e do crescimento económico», sustenta a associação num comunicado divulgado.
Segundo salienta, o desagravamento fiscal proposto pelo Governo «não inclui incentivos específicos para empresas em fase inicial, uma lacuna que afecta directamente a competitividade e o crescimento sustentável de Portugal».
Ainda assim, a associação «reconhece o esforço» na elaboração do OE2025, que considera conter «medidas importantes que visam o desenvolvimento da economia portuguesa».
Pela positiva, a ANJE destaca o «foco na recuperação económica e no crescimento sustentável, com especial atenção à transição digital e energética», os incentivos à redução fiscal sobre as empresas («ainda que insuficientes»), as medidas para «melhorar o ambiente de negócios para as PME» [pequenas e médias empresas] e as iniciativas direccionadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dado o seu «potencial de acelerar o investimento público e privado em áreas estratégicas».
Contudo, considera existirem «áreas cruciais onde o orçamento falha em responder adequadamente às necessidades das empresas emergentes e em crescimento», nomeadamente ao nível do desagravamento fiscal, dos incentivos fiscais e do apoio à internacionalização e à inovação.
«O desagravamento fiscal proposto pelo OE2025 não é suficientemente ambicioso, especialmente considerando o actual contexto económico», sustenta a associação, defendendo que «o alívio fiscal, tanto para empresas como para os portugueses no geral, poderia ser muito mais profundo e direccionado, para estimular um crescimento económico mais robusto e sustentável».
Concretamente, para a ANJE, uma redução temporária mais acentuada do IRC, particularmente nos primeiros cinco anos de operação, «seria fundamental para aliviar a carga fiscal das empresas em fase inicial», sendo que o OE2025 «não incentiva adequadamente o reinvestimento de lucros em áreas como inovação, expansão ou formação de trabalhadores».
Também essenciais para a associação eram «incentivos fiscais para investidores em startups tecnológicas, através da isenção de impostos sobre mais-valias, promovendo o investimento de longo prazo em empresas inovadoras», assim como a isenção de tributação autónoma para investimentos em inovação e digitalização, «especialmente em áreas tecnológicas e de impacto sustentável».
No documento falta ainda uma «isenção ou redução clara do IRC sobre rendimentos de exportação», o que facilitaria a internacionalização das empresas portuguesas, propondo a ANJE a criação de um fundo estatal de garantia para startups e PME que queiram expandir-se para o exterior.
Na opinião da associação empresarial, também o desagravamento fiscal para os rendimentos das famílias «não é suficientemente amplo» para «aumentar o poder de compra das famílias, estimular o consumo interno e promover o crescimento económico».
Neste contexto, a ANJE defende «que o Governo reavalie algumas das suas prioridades no OE2025, ajustando e ampliando o conjunto de medidas para startups, PME e empresas tecnológicas, de forma a criar um ambiente fiscal mais competitivo e propício ao crescimento sustentável, à inovação e à internacionalização, em linha com as melhores práticas europeias».
O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.