As medidas de lay-off, que permitiram às empresas cortar salários e horários de trabalho aos empregados com o apoio do Estado, representam, até final de Julho, quase metade (47%) do que já foi gasto em medidas especiais para combater os efeitos da pandemia, mostram números oficiais da execução orçamental, ontem divulgados pelas Finanças. A notícia foi avançada pelo Dinheiro Vivo.
A publicação avança que esta e outras medidas, mais o efeito inexorável da crise na economia e no emprego (logo nas contas públicas), contribuíram para que o défice público acumulado explodisse quase 1800% face aos mesmos sete meses do ano passado.
De acordo com uma nota do Ministério das Finanças, o governo já gastou 752 milhões de euros com as medidas de lay-off, que devem ter abrangido e afectado os rendimentos de quase 900 mil trabalhadores. Este regime (simplificado) foi lançado a 26 de Março e descontinuado a 31 de Julho.
A tutela do ministro João Leão recorda que a execução orçamental dos primeiros sete meses deste ano já reflecte as «medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e às empresas».
Segundo o Dinheiro Vivo, do lado da despesa, o acréscimo associado a medidas extra foi de 1599 milhões de euros «principalmente associado às medidas de lay-off [752 milhões de euros ou 47% desse valor em gastos especiais], aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões de euros)».
A quebra de receita influenciada por medidas também elas de combate à crise pandémica terá ascendido a 672 milhões de euros, «reflectindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva».
Ou seja, há aqui uma parte substancial da descida da receita que, em princípio, é temporária. Isto porque os impostos em causa terão de ser pagos mais à frente e as execuções de receita em questão estão apenas suspensas.
O Dinheiro Vivo revela que em todo o caso, até Julho, somando a despesa a mais e a receita a menos, as contas públicas sofreram «uma degradação adicional do saldo de pelo menos 2271 milhões de euros» por via das referidas medidas especiais de combate aos efeitos da pandemia.
No entanto, como referido, as contas públicas também se ressentiram directamente como um todo com a grave crise que se instalou.
Assim, o défice público global acumulado no período de Janeiro a Julho deste ano atingiu os 8332 milhões de euros, o que representa um aumento do desequilíbrio na ordem dos 1770% face aos mesmos sete meses do ano passado (o défice em Julho de 2019 estava nos 445 milhões de euros), segundo os novos dados avançados pelas Finanças e cálculos do Dinheiro Vivo.
De acordo com o ministério, em apenas um ano (até final de Julho último) houve um «agravamento do saldo orçamental em resultado da pandemia de 7.853 milhões de euros face ao período homólogo». É o «efeito combinado de contracção da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)».
A receita fiscal registou uma descida de 14,6% «com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contracção da actividade económica».
O IVA colapsou quase 13%, mas as Finanças argumentam que está em curso uma «forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos dois meses anteriores».
«A quebra de receita é em grande medida influenciada pelo impacto no IRC do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para Agosto de 2020», observa o gabinete de João Leão.
