PT 2030 vai integrar consultores para acelerar execução dos programas

O Governo autorizou a possibilidade de entrada de consultores para o secretariado técnico dos programas do Portugal 2030 (PT 2030), de modo a colmatar «necessidades prementes» que foram sinalizadas pelas autoridades de gestão e a acelerar a execução.

Segundo um decreto-lei que foi publicado em Diário da República, o secretariado técnico, que é criado através de uma resolução do Conselho de Ministros, pode agora «integrar consultores».

Este diploma vem alterar o decreto que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período 2021-2027.

A integração de consultores pretende «colmatar necessidades prementes», identificadas pelas autoridades de gestão dos programas, «em matérias e em funções específicas». Em causa está a falta de recursos humanos «com experiência e competência» em áreas como sistemas de informação, auditoria, fiscalização ou engenharia.

Conforme sublinhou o executivo, o recrutamento para estas áreas revela-se essencial no «âmbito da execução do Portugal 2030».

O Governo de Luís Montenegro já tinha garantido que iria adoptar medidas para acelerar a execução dos fundos europeus. O PT 2030 tem uma dotação de 22.995 milhões de euros até 2027.

O decreto-lei, que foi referendado no final Maio, entra em vigor na sexta-feira.