Igualdade nos salários e nas licenças parentais como prioridade

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) celebrou 40 anos de actividade no passado dia 20 de Setembro. As quatro décadas de progresso pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho foram assinaladas num seminário comemorativo, que teve como mote “o futuro com igualdade”. A questão salarial e as licenças parentais estiveram em destaque.

O seminário contou com as intervenções do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, de anteriores presidentes da CITE, Maria do Céu da Cunha Rêgo e Catarina Marcelino, e com uma mesa redonda sobre perspectivas para o futuro com igualdade, na qual participam representantes de todos os parceiros sociais, do Conselho Económico e Social (CES) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva começou por destacar o período de mudanças em matéria de igualdade, que se seguiu a seguir à criação da CITE, em 1979, com a alteração da Constituição da República em 1976, e com o surgimento da ideia, de que o trabalho é uma ferramenta de igualdade.

«Em matéria de igualdade, o nosso país destaca-se pela positiva e pela negativa em diferentes aspectos. Há dois aspectos que têm indicadores positivos, Portugal é dos países que tem uma taxa de emprego feminina mais elevada e é dos países que tem boas respostas sociais ao apoio na infância, instrumento fundamental das políticas conciliação» explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ressalvou no entanto que «isso não quer dizer que possamos descansar pelos indicadores positivos que temos, porque apesar da nossa taxa de emprego feminina ser elevada e estar acima da média europeia, continua a haver uma grande diferença salarial entre homens e mulheres, apesar de grande parte das mulheres terem um nível de qualificação superior aos homens, sendo este um dos desafios mais relevantes, a par da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. A desigualdade salarial, a conciliação e o assédio são provavelmente as três dimensões fundamentais que têm de continuar a ser trabalhadas no futuro».

Na opinião de José António Vieira da Silva, a legislação é outra das dimensões que deve ser trabalhada. Quando há desigualdades muito grandes, a lei deve agir e a CITE tem um papel importante no cumprimento e divulgação da lei.

O ministro vai mais longe e considera que a igualdade entre mulheres e homens tem de ser assumida «como um objectivo, e não basta estar na lei».

Já a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, destacou que «o combate à igualdade no trabalho, que é missão da CITE, só se consegue através do trabalho concertado entre o Governo, administração pública, central e local parceiros sociais, sector empresarial e sociedade civil».

Mais: «O caminho das empresas públicas e privadas no aumento da representação feminina nas lideranças, na sequência da lei de 2017. Sendo que hoje as empresas privadas, estão apenas a 1% de atingir o limiar mínimo obrigatório, que é de 33,3%. As empresas do sector do Estado já o ultrapassaram, apresentando hoje uma percentagem de 35% e as empresas locais estão a 2,3 pontos percentuais do limiar estabelecido na lei.»

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade relembrou ainda que, entre 2012 e 2017, verificou-se uma tendência de redução da diferença entre os salários de homens e mulheres. Este processo ganhou uma nova dinâmica, na sequência da lei remuneratória, que avalia objectivamente as funções que cada pessoa desempenha. Um trabalho que a CITE tem vindo a apoiar.

Houve também um aumento da participação dos homens no gozo das licenças de parentais, atingindo as taxas mais altas de sempre em 2018, com  77,2 % dos homens a gozarem a licença obrigatória e 70,6% a gozarem a licença facultativa, e quase 40% a partilhar a licença.

Outro dos pontos destacados por Rosa Monteiro, foi a forma como as empresas de hoje reconhecem a importância de contrariar a segregação sexual das profissões. Segregação essa, que faz com que as mulheres estejam sub-representadas em diversas áreas. No caso das Tecnologias de informação e comunicação (TIC), apenas 17% são estudantes desta área e apenas 14% trabalham nela.

A este propósito, 20 empresas estão envolvidas no projecto “Engenheiras por um dia”, que juntamente com escolas, universidades, autarquias e sociedade civil, desenvolvem acções, visitas de estudo e campanha com o intuito de motivar as estudantes ainda antes de entrarem no ensino superior a seguirem as áreas das engenharias e das TIC.

Maria do Céu da Cunha Rêgo, presidente da CITE, entre 1997 e 2001, defendeu os conceitos de maternidade e paternidade e considera que apesar de termos licenças partilhadas desde 2007, «enquanto as mulheres gozarem nem que seja mais uma semana de licença, não vai haver concorrência leal no trabalho».

Por sua vez, Catarina Marcelino, presidente da CITE em 2009, lembrou que, quando foi presidente, «houve a alteração das licenças de maternidade e paternidade e mudou a forma como olhamos para elas, mas, em 2019, olhando para trás, e apesar das transformações, ainda não houve uma mudança estrutural. Temos que investir na educação para a cidadania, nas escolas e no mercado do trabalho», enfatizou.

A antiga presidente da CITE terminou com um desafio lançado aos parceiros sociais, ministro do Trabalho, Assembleia da República: ter o apoio na concertação social para a igualdade e que este tema seja prioritário.

Na mesa redonda, sobre “Perspectivas para o futuro com igualdade”, também ficou clara a importância dos parceiros sociais caminharem paralelamente com a CITE na procura de soluções conjuntas em termos de igualdade e não discriminação, promovendo a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, a igualdade salarial e contribuindo para a consciencialização do papel da mulher no local de trabalho.

Foi também destacado o impacto que a igualdade entre mulheres e homens no trabalho tem na produtividade das empresas e no potencial de quem trabalha e, que por isso, os agentes do trabalho devem fazer um esforço comum para a atingir.