O que acham os patrões da proposta de Orçamento do Estado?
De acordo com a Confederação Empresarial de Portugal, (CIP), a proposta de Orçamento do Estado para 2020 não observa a necessária reorientação da política para a criação de condições propícias a uma maior competitividade das empresas.
«O esforço de consolidação, reflectido na obtenção de um excedente orçamental, vem do aumento de 0,3 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB) previsto para a carga fiscal sobre a economia, mantendo-se praticamente inalterado o peso no PIB da despesa corrente primária», destaca-se em comunicado.
Quanto à recuperação do investimento público, a CIP considera que a meta de 2,3% do PIB (nível que apenas igualaria o que foi registado em 2015) fica ainda abaixo dos rácios de 2,8% e 3,0% projectados para as médias da área do euro e da União Europeia, respectivamente, esperando-se que a sua execução não fique, como nos últimos anos, muito aquém dos valores orçamentados.
A CIP realça também algumas medidas positivas para as empresas, que a proposta contempla, como o aumento para 25 mil euros do limite da matéria coletável para aplicação das taxas reduzidas de IRC para as PME (17%) e para as PME que exercem a sua actividade em territórios do interior (12,5%). Ou o aumento do limite máximo de lucros reinvestidos que podem ser objecto de dedução. Há, ainda, um ligeiro desagravamento da tributação autónoma, através do alargamento do primeiro escalão aplicável às viaturas ligeiras. No entanto, a CIP considera que estas medidas estão aquém das propostas que apresentou nestes mesmos domínios.
A Confederação regista ainda como positiva a autorização legislativa no sentido da criação de novos benefícios fiscais que constituam um incentivo à exportação por parte das empresas portuguesas. Mas em contrapartida, refere que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 não escapa à tendência de introdução de novos impostos, incluindo, desta vez, a intenção de criar uma contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do serviço nacional de saúde e uma contribuição sobre as embalagens de uso único.
Em conclusão, a CIP considera que esta proposta de Orçamento do Estado para 2020 «é insuficiente para contrariar as perspectivas pouco favoráveis de uma conjuntura internacional mais adversa e inverter o actual rumo de abrandamento da actividade económica em Portugal, sendo improvável que mesmo a pouco ambiciosa meta de crescimento de 1,9% traçada pelo Governo possa ser alcançada», lê-se em comunicado.