A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou o regime de teletrabalho e ao uso de máscara em 1380 empresas, com 60.400 trabalhadores, e detectou 1084 infracções, entre 19 de Janeiro e 5 de Fevereiro.
Num comunicado divulgado, a ACT indica que, numa ação nacional de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho, a ACT detectou 1084 infracções, mas 75% delas já foram corrigidas.
Entre as mais de mil transgressões detetadas, estão as obrigações do empregador em matérias de segurança e saúde no trabalho, a organização dos tempos de trabalho e o obrigatório cumprimento do teletrabalho durante o estado de emergência, decretado devido à pandemia COVID-19.
No total, a autoridade adoptou 1933 procedimentos inspectivos, entre os quais 79 processos contraordenacionais com sanções cujo máximo chega aos 5,2 milhões de euros.
A nota refere também que a maioria das empresas abrangidas foram microempresas (32,4%), seguidas por grandes empresas (24,9%), médias (22,6%) e pequenas (20,1%).
O distrito de Lisboa abrangeu o maior número de empresas inspecionadas, com 24,1% do total, seguido do distrito do Porto (13,6%), Braga (13,1%), Setúbal (8,9%) e Coimbra (6,7%).
«O incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho é considerado contraordenação muito grave desde Janeiro, com uma coima mínima de 2040 euros», lembra a ACT.
A ação nacional envolveu 266 inspetores e abrangeu entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento, incluindo as denúncias feitas por sindicatos e trabalhadores.
