Governo ultima programa de rescisões amigáveis na Função Pública
A Secretaria de Estado da Administração Pública planeia oferecer um salário e meio por cada ano de trabalho de indemnização.
O programa de rescisões amigáveis na Função Pública vai avançar em força. Assistentes operacionais e técnicos administrativos, num total de 214 mil funcionários, são os alvos do Governo no processo de corte na despesa acordado entre Portugal e os representantes da troika, composta pelo Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia.
Segundo a agência Lusa, o programa, anunciado já em Março na sequência da sétima avaliação do resgate português pela voz do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, deverá ser aprovado esta terça-feira em Conselho de Ministros.
Dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), citados pela agência Lusa, revelam a existência de 213.697 assistentes operacionais e técnicos administrativos, com remunerações médias de 750 e 1.060 euros, respectivamente.
Este programa faz parte de um documento mais abrangente, o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017, no qual estarão incluídas as principais medidas de corte na despesa anunciadas pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a 7 de Abril, que deverão incidir principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança social.
Na sequência da reunião do secretário de Estado com os sindicatos no final de Março, foi inicialmente acordado que as indemnizações deverão rondar um salário e meio por ano de trabalho, tendo como referência o salário efectivo e não a remuneração base, nota a agência.