Ainda não marcou férias? Não se esqueça que o prazo termina já no próximo dia 15

Devido ao agravamento da situação epidemiológica registado no início do ano, o Governo decidiu prolongar o prazo de marcação de férias para os trabalhadores de todos os vínculos laborais. Neste sentido, a aprovação e afixação do mapa de férias, do ano de 2021, poderá ser feita até à próxima sexta-feira, dia 15 de Maio.

Em circunstâncias normais, o prazo já tinha terminado, uma vez que a regra do Código do Trabalho é que o mapa de férias seja elaborado até ao dia 15 de Abril de cada ano.

De acordo com um decreto-lei publicado no Diário da Republica online em Março, «atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de Abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de Maio de 2021, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa».

A marcação de férias é feita por acordo entre empregador e trabalhador, podendo o gozo desses dias de descanso — 22 para a generalidade dos trabalhadores — ser interpolado, desde que em período de, no mínimo, 10 dias consecutivos.

Cabe ao empregador elaborar os mapas de férias, com a indicação do início e termos dos períodos de férias de cada trabalhador, mantendo-os afixados nos locais de trabalho até 31 de Outubro de cada ano.