Tem dúvidas sobre a directiva Whistleblowing e o RGPD nos recursos humanos? Leia este guia prático

Foi lançada a segunda edição do livro “O RGPD e os Recursos Humanos – Guia prático para a conformidade”, onde está incluído um novo capítulo totalmente dedicado ao whistleblowing e aos canais de denúncia interna que as empresas são agora obrigadas por lei a ter. O livro é da autoria de Simão de Sant’Ana, sócio da Abreu advogados e Vitorino Gouveia, especialista em Segurança da Informação e Protecção de Dados.

A entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (a “Lei de Execução”), trouxe a temática da protecção dos dados pessoais para o quotidiano das empresas.

Mais recentemente, a Lei 93/2021 de 20 de Dezembro veio criar um novo conjunto de obrigações para as empresas, privadas e públicas, ao transpor para a ordem jurídica portuguesa a Directiva Whistleblowing, ou seja estabelecendo o regime geral de protecção dos denunciantes de violações do direito da União.

Com o intuito de explicar e descomplicar matérias por vezes densas, os autores criaram esta obra com sugestões práticas para resolver os problemas e esclarecer as mais variadas dúvidas suscitadas pela aplicação da protecção de dados aos recursos humanos.