Comissão Europeia exige correção de salários de docentes a contrato
A Fenprof revelou que a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo português para aumentar os salários dos professores a contrato, passando a «ser indiferente em termos salariais» ser dos quadros ou contratado.
Em Portugal, os docentes contratados ganham sempre o mesmo valor independentemente dos anos de serviço, uma situação que levou a Comissão Europeia a abrir um procedimento contra Portugal.
«O Governo vê-se agora a braços por anos e anos de incumprimento da diretiva comunitária que impede o abuso à contratação a termo e que impede a discriminação salarial dos contratados. Estamos a dias de o Estado Português ter de responder junto do Tribunal de Justiça da União Europeia se não resolver este problema», disse o secretário-geral da Fenprof.
A directiva comunitária de 1999, que deveria ter sido transposta para a legislação nacional no início do século, pretende combater o abuso da contratação a termo e a discriminação salarial, explicou Mário Nogueira.
A Comissão Europeia deu dois meses para que os salários dos professores a contrato sejam aumentados, caso contrário Bruxelas avança com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em termos práticos, caso a medida avance, «passa a ser indiferente em termos salariais ser do quadro ou não ser do quadro», explicou Mário Nogueira.
Para a Fenprof, além da atualização dos salários, estes professores deveriam ainda receber «retroactivos desde que o Estado Português passou a violar a directiva a que estava obrigado».
Também presente na conferência de imprensa, o sindicalista João Louceiro acrescentou que esta não é «uma questão meramente salarial».
Mário Nogueira deu como exemplo o facto de estes professores não terem redução da componente lectiva, um direito adquirido com os anos de serviço acumulados.
Apesar de o horário de trabalho ser sempre o mesmo, os anos de serviço dão aos docentes uma redução de tempo de aulas com os alunos que passa a ser utilizado noutras tarefas.
Segundo Mário Nogueira, a taxa de precariedade na área da educação é superior a 20%: «Tivemos cerca de 29 mil professores em contratos a prazo, num universo de 120 mil, ou seja, estamos acima dos 20% de taxa de precariedade, que é uma taxa brutal, se tivermos em conta que é uma profissão que exige estabilidade dos profissionais».
Segundo contas da Fenprof, os últimos professores que entraram para os quadros tinham em média 16,2 anos de serviço completo e são mais de «dez mil os que têm mais de dez anos de serviço e continuam contratados a termo».
«Ninguém vai preso, mas Portugal arrisca-se a pagar uma elevada multa e a ter uma elevada despesa, porque brincou com esta situação», concluiu Mário Nogueira.