Construção quer fim das férias de 25 dias

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defende o fim da atribuição de até mais três dias úteis como prémio de assiduidade.

A medida é sugerida no documento entregue ao governo sobre possíveis medidas a concretizarem-se para cumprir o acordo com a troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

“Não está em causa a manutenção do direito a 22 dias úteis de férias, mas, tão somente, a atribuição de até mais três dias úteis de férias, a qual depende apenas da assiduidade do trabalhador. Não compreendemos que, sobretudo na actual situação, seja o legislador a manter uma regra que, partindo do cumprimento de um mero dever – a assiduidade -, reconhece um prémio para o qual não encontramos qualquer justificação”, lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso.