O Governo alargou os apoios para a criação de empresas para pessoas que estejam inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) até a um novo limite de 200 mil euros.
Segundo uma portaria publicada, que altera as regras da medida Empreende XXI (que permite a criação de empresas por pessoas desempregadas com a ajuda de fundos públicos), esta medida destina-se a pessoas com uma «ideia de negócio económico financeiramente viável» e visa o «apoio à criação e desenvolvimento de novos projectos empresariais por pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional», deixando assim de estar limitada a pessoas desempregadas ou jovens à procura de primeiro emprego.
O Governo explica ainda que o apoio financeiro destinado à criação do próprio emprego e formação profissional adequada à criação de empresas não pode exceder o novo limite de 200 mil euros.
Uma das condições do executivo liderado por António Costa é que «os projectos devem manter a actividade da empresa e assegurar a criação do respectivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a dois anos». Assim sendo, os projectos apenas terão de manter o posto de trabalho durante dois anos, menos um do que actualmente
São elegíveis os projectos de criação de empresas ou do próprio emprego, nos seguintes termos: Constituição de entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica; Constituição de cooperativas; Desenvolvimento de actividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais.
