O prazo de candidaturas ao Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários (MAIS) foi prorrogado para 17 de Março, anunciou a secretaria regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.
De acordo com uma nota de imprensa, considerando a «importância do MAIS para os trabalhadores, e as solicitações das entidades empregadoras, bem como dos representantes dos empresários, o executivo assegura, assim, as condições para que mais açorianos possam beneficiar desta medida que incentiva o aumento salarial dos trabalhadores e que confirma a prioridade desta governação às pessoas».
As empresas açorianas podiam candidatar-se, em Fevereiro, ao MAIS, que atribui 174 euros por trabalhador, em caso de aumento do salário mínimo ou médio, segundo a resolução publicada em Jornal Oficial.
O MAIS contempla empresas privadas, incluindo o sector social, para «incentivar e compensar o aumento do salário mínimo ou salário médio dos seus trabalhadores».
O apoio incide sobre o incremento ao salário médio, «sempre que se verifique que as empresas apresentam, em Janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022».
Na nota de imprensa divulgada no site do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a secretaria regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego acrescenta que, «no caso do incremento do salário mínimo, este apoio é atribuído quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de Dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023».
Quando anunciou a medida, em Janeiro, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, disse que o apoio representava um investimento total previsível de 10 milhões de euros, podendo abranger até 55 mil trabalhadores.
Na resolução aprovada em Conselho de Governo, o executivo açoriano justifica a criação deste apoio com o «agravamento acentuado da situação económica e social da região», provocado pela «maior crise inflacionista dos últimos 20 anos». «A incerteza e instabilidade do contexto atual económico levam a que seja necessário criar um conjunto de medidas destinadas a apoiar as famílias e as empresas», apontou.
«Neste contexto, e tendo-se verificado um aumento da retribuição mínima mensal garantida, importa criar uma medida destinada a compensar este aumento e a incentivar o aumento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial», acrescentou.
