Estágios passaram a ser remunerados, mas empresas não conseguem pagar o valor definido por lei

O Parlamento aprovou, no final de 2022, um diploma que altera as regras de acesso a profissões reguladas por ordens profissionais e os estágios passaram a ser remunerados e a durar, no máximo, 12 meses. A lei entrou em vigor em Abril, mas as ordens profissionais ainda não alteraram os estatutos para incluir estas novas regras, noticia o Público.

Segundo a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, cada estagiário deve auferir, pelo menos, 950 euros por mês, que corresponde ao salário mínimo acrescido de 25%, garantindo assim que os jovens com formação superior recebem mais do que o salário mínimo.

No entanto, desde a aprovação da medida, muitos estagiários revelam não estar a conseguir encontrar um local para estagiar, pois várias empresas alegam não conseguir pagar o valor definido por lei. Na rede social profissional LinkedIn, encontram-se vários testemunhos de jovens a passar por esta situação, maioritariamente nas áreas da Psicologia e Advocacia.

Em entrevista ao P3, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, afirma que a situação era previsível e a Ordem tem vindo a alertar o Governo. Além da necessidade de supervisão por um profissional, o principal problema desta medida é a falta de comparticipação do Estado, uma vez que estas dificuldades em remunerar os estagiários vão criar um problema sério no acesso à profissão, revela.

Do lado da Ordem dos Psicólogos Portugueses, e de acordo com os dados do bastonário Francisco Miranda Rodrigues revelados ao P3, foram poucos os licenciadps que ficaram sem estágio em 2022. «No ano passado, fizemos cerca de 1100 estágios e saíram das universidades entre 1200 e 1300 psicólogos», afirma, apoiando esta medida, já que valoriza o trabalho dos profissionais.

Contudo, defende que um «pequeno contributo do Estado» seria bem-vindo. Por exemplo, «ter anualmente 100 estágios garantidos no SNS, outros 100 na educação e em outras áreas da governação pública» preenchidas por psicólogos.

Para os futuros psicólogos que não conseguem arranjar um estágio, o bastonário aconselha a contactarem a Ordem e a irem mais além do mero envio de CV, procurando ferramentas, como os «workshops Em Carreira», e formações.