Governo reitera compromisso de analisar a 60 dias e pagar a 30 candidaturas aos fundos europeus
O secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, reiterou «o compromisso do Governo» de, até final do ano, assegurar a análise das candidaturas aos fundos europeus em 60 dias e os pagamentos a 30 dias.
«Há um compromisso, que é público, do Governo, e estamos a trabalhar intensamente para isso, que é a análise de candidaturas em 60 dias e os pagamentos a 30 dias até ao final do ano. Portanto, temos um esforço enorme de todos para conseguir lá chegar», afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à comitiva portuguesa presente na feira de calçado Micam, em Milão.
Salientando que o papel do executivo não é «ser uma barreira», mas antes «criar as condições para o investimento», o secretário de Estado avançou ainda a intenção de avançar com uma «estratégia de avisos em contínuo, para as empresas poderem fazer os investimentos quando é mais oportuno para o negócio e não quando é mais oportuno para o plano de aviso».
«A lógica tem que estar assente na dinâmica do mercado e não na dinâmica da estrutura de apoio. Isto é um trabalho que se tem que fazer envolvendo vários organismos do Estado e várias componentes da nossa ação governativa», sustentou.
João Rui Ferreira disse ter sentido, durante a visita às empresas portuguesas na Micam, que «o sector está disponível para investir», mas reconheceu que lhe foi pedida «mais eficiência ao nível da acção da administração pública e das instituições que coordenam».
«A nossa ligação e auscultação às empresas e às associações tem sido constante», garantiu, sublinhando que o que o objectivo do Governo é ser «ágil nas respostas e nos pagamentos», para que não seja «do lado da administração que há barreiras para as empresas poderem desenvolver o seu negócio».
Momentos depois, à margem da mesma visita, o porta-voz da Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) considerou que esta garantia por parte do Governo «é uma excelente medida para as empresas» do sector.
«É uma excelente medida para as empresas e um estímulo para que mais empresas possam associar-se a iniciativas promocionais no exterior», afirmou Paulo Gonçalves, salientando que «a promoção comercial externa é uma prioridade para um sector que exporta mais de 90% da sua produção», mas que a participação das empresas nos principais certames internacionais implica «um investimento muito significativo».
Segundo o secretário de Estado da Economia, quando tomou posse o novo Governo detectou «algumas questões» ao nível dos prazos de análise das candidaturas aos fundos europeus e dos respetivos pagamentos, questões essas que «foram sendo corrigidas».
«Do ponto de vista das ferramentas, das plataformas, estamos a actuar fortemente», enfatizou, garantindo que «as notícias são positivas» e que o processo «está melhor», mas reiterando o «compromisso» de «agilizar muito mais».
A este propósito, o porta-voz da APICCAPS disse que a associação tem «consciência que na fase de transição dos quadros comunitários de apoio há sempre alguns atrasos» e que, por isso mesmo, «preveniu as empresas desde o primeiro momento que isso ia acontecer», mas salientou que, «finalmente, a nova plataforma já está operacional».
«Já estamos a consegui apresentar despesas, pelo que num curtíssimo espaço de tempo todos estes processos e candidaturas vão estar normalizadas», afirmou.
Depois de um ano de 2023 «de forte contenção» e de um 2024 «de transição» – até Junho deste ano Portugal exportou 35 milhões de pares de calçado no valor de 818 milhões de euros, o que corresponde a quebras homólogas de 1,8% e de 15,2%, respectivamente – o sector português do calçado espera que 2025 seja já «um ano de forte afirmação nos mercados internacionais».
«Esperamos que a Micam seja uma nova alvorada. O movimento nos corredores parece-nos muito interessante e sentimos sinais claros de uma recuperação dos mercados internacionais», afirmou o porta-voz da APICCAPS.
Segundo Paulo Gonçalves, «a baixa das taxas de juro e a inflação normalizada são boas notícias» para o sector, já que «poderão servir como estímulo ao consumo», impulsionando as encomendas das empresas e o desempenho das exportações.