Governo sobe proposta para salário mínimo da Função Pública

O Governo subiu a proposta para a base remuneratória da administração pública para 875 euros em 2025, de modo a cumprir o acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, segundo o coordenador da Frente Comum.

O Governo «mantém os 52 euros com [um mínimo] 2%» para a actualização geral dos salários da administração pública e avançou «com uma proposta de aumento da base remuneratória de 4,5 euros em relação à proposta que apresentou anteriormente, passando para os 875 euros», afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Actualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros. Na semana passada, o Governo tinha proposto que a base remuneratória subisse para 870,50 euros no próximo ano, contudo, os sindicatos que representam a função pública alertaram que esta proposta não cumpria o acordo de valorização destes trabalhadores, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1754 euros e de 2% para ordenados superiores.

Deste modo, com a nova proposta, a actualização de 821,83 euros brutos para 875 euros brutos no próximo ano, representa uma subida de 6,47% (mais 53,17 euros), ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).