Ministério dos Negócios Estrangeiros aumenta número de trabalhadores em postos consulares prioritários
O Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou reforços que vão trabalhar no Plano de Acção para as Migrações. Ministério já totaliza mais de 3600 trablhadores.
«Para 2025 foi inscrita uma dotação de 218 milhões de euros para despesas com pessoal, mais 8,9%, ou seja mais 17,9 milhões de euros, do que a estimativa de execução de 2024», afirmou Paulo Rangel, o que, considerou, permite que o mapa de pessoal do ministério atinja os 3645 trabalhadores, «mais 218» do que a estimativa de pessoal em funções em 2024.
Destes, Paulo Rangel destacou os «121 [funcionários] nos Serviços Periféricos Externos e os 50 novos analistas de vistos na DGACCP [direcção geral de assuntos consulares], que vão justamente trabalhar no Plano de Acção para as Migrações e reforçarão os postos consulares considerados prioritários, estando pois prevista uma dotação orçamental de 2,7 milhões de euros”».
Este concurso externo, frisou, está a decorrer e registou mais de 500 candidaturas e a entrada em funções destes peritos está prevista para «o início do ano».
Além disso, após a reforma salarial de 2023 dos Serviços Periféricos Externos, esta verba para os recursos humanos inscrita, segundo o governante, inclui «finalmente» a dotação «para acomodar o impacto da total actualização da tabela salarial, uma medida aprovada pelo executivo anterior, mas que só agora passa a ter correspondência integral».
Mas também permite olhar para «alguns pontos criadores de injustiças ou incorreções, por exemplo, os relacionados com o ensino do português no estrangeiro, alguns funcionários dos SPE [Sistemas de Ensino do Português no Estrangeiro] no Brasil, a revisão da tabela salarial dos chanceleres e dos chamados ‘extra tabela’», acrescentou.
«Nesses estamos a trabalhar, também em diálogo e colaboração com os representantes sindicais», adiantou Paulo Rangel.
Quanto à carreira diplomática, o ministro assegurou que o Governo está «a trabalhar incessantemente» na revisão dos estatutos daquela carreira e defendeu mudanças nas suas regras de acesso. «Temos vindo a trabalhar incessantemente na revisão do estatuto da carreira diplomática, adaptando-a aos novos tempos [onde a vertente europeia e o multilateralismo cresceram em importância]», afirmou Paulo Rangel na sua intervenção no início do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2025.
E adiantou que o objectivo é torná-la «mais atractiva», actualizando «a dimensão remuneratória, reformando no futuro o sistema de ingresso, criando a figura de embaixadores que, a partir de Lisboa, possam estar acreditados em vários países» onde Portugal não tem embaixadas. Além disso, Paulo Rangel anunciou que o actual Gabinete de Emergência Consular vai ser transformado num Centro de Gestão de Crises.
«Tendo em conta o aumento do número de casos de emergência consular, em resultado de crises políticas, conflitos armados, acidentes e outras situações graves, que têm afectado milhares de portugueses no estrangeiro, continuaremos a apostar na evolução do actual Gabinete de Emergência Consular para o transformar num verdadeiro Centro de Gestão de Crises, na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas», afirmou Paulo Rangel, que considera esta reforma interna «de grande importância».