Neste município, famílias com crianças até aos três anos vão receber 500 euros
O município de Penela vai conceder apoio financeiro à natalidade ao abrigo de um regulamento, publicado no Diário da República (DR), que abrange as crianças residentes até aos três anos.
Com efeitos retroactivos, englobando os bebés nascidos a partir de 1 de Janeiro de 2024, a medida da Câmara Municipal de Penela, no distrito de Coimbra, «surge como um apoio à natalidade no concelho, que tem grandes desafios demográficos pela frente_», uma problemática de âmbito nacional e europeu «que se acentua nos territórios de baixa densidade populacional».
«O município de Penela, com a aprovação do presente regulamento, não pretende resolver a questão demográfica, que é por si complexa e de enorme abrangência sectorial, mas antes complementar as suas políticas de promoção da qualidade de vida, de habitação pública, de uma escola pública atractiva, moderna e de qualidade e de uma boa saúde no concelho», justifica a autarquia, presidida por Eduardo Nogueira dos Santos, numa nota introdutória ao diploma.
O autarca do PS disse à agência Lusa que será atribuído «um apoio de 500 euros, dividido pelos três primeiros anos de vida da criança que nasce e permanece» no concelho, devendo a primeira tranche «ser transferida aquando do nascimento e as duas seguintes sob a forma de reembolso de despesas efetuadas em estabelecimentos comerciais e farmácias» locais, bem como na aquisição de bens ou serviços «indispensáveis ao desenvolvimento saudável» do beneficiário.
«Esta é uma medida concreta de apoio às famílias, que serve de estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho e de jovens a estudar nas escolas de Penela. Mas é também um estímulo e uma mais-valia para a economia local», acrescentou Eduardo Nogueira dos Santos.
O regulamento municipal, com o título “Penela + Bebés”, salienta que, «atendendo ao actual contexto socioeconómico, as famílias têm vindo a debater-se com uma inflação que limita os recursos».
São beneficiárias de um apoio de 500 euros as crianças residentes no concelho, nascidas desde 1 de Janeiro de 2024, que cumpram cumulativamente um conjunto de condições de acesso explicitadas no documento, aprovado pelo executivo e pela Assembleia Municipal, em Outubro e Dezembro, respectivamente, após a proposta ter estado disponível para consulta pública.
Trata-se de «um apoio simbólico, dentro das possibilidades e assegurando a boa saúde financeira e orçamental» da autarquia, «apesar das limitações impostas pelo contexto», segundo o regulamento divulgado no DR.