Governo autoriza empresas públicas a aumentar salários. Mas define tecto máximo

O Governo autorizou as empresas do sector público empresarial a aumentarem a massa salarial global até 4,7% em 2025, tendo o acréscimo salarial por trabalhador por referência os valores acordados para a função pública, segundo um despacho.

O aumento da massa salarial global até 4,7% «tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo, designadamente, as actualizações salariais, progressões e promoções», lê-se no diploma com as orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado (SEE) publicado em Diário da República.

O despacho assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João da Silva Lopes, determina que o aumento salarial por trabalhador deve ter por referência uma actualização de 56,58 euros para quem tem uma remuneração base bruta até 2.631,62 euros e uma actualização de 2,15% para remunerações base brutas acima daquele valor.

Para o aumento da massa salarial global previsto não contam efeitos resultantes do aumento líquido do número de trabalhadores da empresa que, refere o diploma, «carecem de autorização, caso a caso, em sede de Planos de Actividades e Orçamento».

O despacho relativo ao SEE refere ser igualmente aplicável aos trabalhadores das empresas do sector público (que não sejam abrangidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho em vigor) o modelo de actualização das ajudas de custo preconizado para a função pública, com as necessárias adaptações.

A orientação de atualização das remunerações no SEE segue o acordado entre o Governo e os sindicatos relativamente à função pública e que foram vertidas no Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.