As regras da União Europeia (UE) para os modelos de Inteligência Artificial generativa entraram em vigor no dia 2 de Agosto, e um total de 25 empresas aderiram voluntariamente ao código de boas práticas para a utilização de Inteligência Artificial (IA), incluindo a Google, a Amazon, a IBM, a Microsoft e a Open AI.
Entre as ausentes estão a Meta (que já tinha anunciado que não o faria) e empresas chinesas como a Alibaba, Baidu e Deepseek. O dono da empresa xAI, Elon Musk, decidiu assinar apenas o capítulo da segurança e não os outros dois (focados nos direitos de autor e na transparência).
As empresas que não assinaram este código voluntário devem demonstrar, por meios alternativos, que estão em conformidade com a legislação europeia.
As regras da União Europeia (UE) para os modelos de Inteligência Artificial generativa entraram em vigor no dia 2 de Agosto, exigindo que grandes sistemas como o ChatGPT (OpenAI) ou o Gemini (Google) respeitem os conteúdos protegidos por direitos de autor e não forneçam informações discriminatórias ou contrárias aos direitos fundamentais.
As obrigações fazem parte da lei da Inteligência Artificial da UE, que entrou em vigor no ano passado e será aplicada gradualmente até 2027. A lei, pioneira no mundo, permite ou proíbe o uso da tecnologia consoante o risco que representa para as pessoas.
Há duas semanas, a Comissão Europeia publicou as orientações que os sistemas de IA generativa devem seguir para cumprir a norma.
Os Estados Unidos estão a pressionar a UE sobre a recente legislação que visa conter o poder das grandes empresas tecnológicas, principalmente das norte-americanas, já que não só a lei da IA, mas também a dos Mercados Digitais, estabelecem linhas orientadoras para a livre concorrência enquanto a lei dos Serviços Digitais obriga a combater conteúdos ilegais.
Bruxelas insta a que os sistemas de inteligência artificial generativa, especialmente aqueles considerados de alto risco devido ao seu elevado poder computacional, não sejam treinados com dados protegidos por direitos de autor e que seja sempre avaliado o perigo que podem representar para os utilizadores.
A análise deve focar-se, especificamente, em até que ponto podem ser promovidas violações dos direitos humanos e se existem outros riscos, como a possibilidade de perda de controlo ou acidentes químicos, biológicos e nucleares.
A partir de agora, quaisquer actualizações de modelos de inteligência artificial lançadas no mercado devem estar em conformidade com a regulamentação e, em caso de incumprimento, Bruxelas poderá abrir processos contra as empresas a partir de 2 de Agosto de 2026.
Apesar de a data ter sido adiada um ano para todas as versões dos ‘chats’ já existentes no mercado, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, abriu a porta a um adiamento da aplicação da lei.
Quarenta organizações europeias e internacionais de artistas, editoras e titulares de direitos de autor manifestaram esta semana a «sua insatisfação» com o código de conduta, considerando-o «uma oportunidade perdida de proporcionar uma protecção significativa dos direitos de propriedade intelectual».
A primeira legislação a nível mundial relativa à IA entrou em vigor na UE em Agosto de 2024, com o objectivo de salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, mas actualmente já só algumas disposições são aplicáveis.
Entre as empresas que aderiram ao código de boas práticas contam-se também a Euc Inovação Portugal, a Accexible, a AI Alignment Solutions, a Aleph Alpha, a Almawave, a Anthropic, a Bria AI, a Cohere, a Cyber Institute, a Domyn, Dweve, a Fastweb, a Humane Technology, a Lawise, a Mistral AI, a Open Hippo, a Pleias, a Re-AuditIA, a ServiceNow, a Virtuo Turing e a Writer, embora outras empresas possam aderir.
