Numa nota divulgada na sexta-feira, o Ministério da Justiça (MJ) avançou que «a valorização da carreira dos guardas prisionais tem sido uma das prioridades deste Governo», reconhecendo «a importância da missão destes trabalhadores para garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, bem como salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dos reclusos».
Segundo os dados do MJ, em 2026 serão abertos 200 novos recrutamentos e 140 promoções, situação que se repete em 2027 com 200 novos recrutamentos, mas aumentando as promoções para 240, no sentido de «garantir um quadro de estabilidade no recrutamento e promoções dos guardas prisionais».
«Este importante passo vem juntar-se ao pacote de valorização aprovado em Dezembro de 2025 e janeiro de 2026, que permitiu desbloquear 255 promoções no Corpo da Guarda Prisional», afirmou o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice na mesma nota.
O MJ recordou que em Março deste ano foi publicado o decreto-lei que reviu o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional «com a finalidade de atrair e fixar profissionais, face ao aumento da população prisional».
Caberá à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) desenvolver os procedimentos para o preenchimento dos postos de trabalho aprovados para o recrutamento e promoções dos guardas prisionais.
«O Plano Plurianual é, em si mesmo, um compromisso cumprido por este Governo. A ele soma-se a valorização das carreiras dos guardas prisionais», referiu o MJ. Este Plano Plurianual é do agrado do maior sindicato do setor, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que, contactado pela Lusa, sublinhou que esta medida, fruto de negociações, vem valorizar as carreiras e abrir novos recrutamentos, imprescindíveis para resolver parte dos problemas do sistema prisional português.
Em declarações à Lusa, o presidente do SNCGP, Frederico Morais, afirmou que “este é um paradigma completamente diferente do passado” com concursos e promoções todos os anos, permitindo “um rejuvenescimento do Corpo da Guarda Prisional”, bem como “o reconhecimento dos valores de quem está a trabalhar”.
