Como proteger os colaboradores em regime de mobilidade?
A Aon, a Cuatrecasas e a International SOS estão a promover um guia para proteção de colaboradores em regime de mobilidade e melhor compreensão e mitigação dos potenciais riscos que podem afectar estes colaboradores.
O Guia “Duty of Care no Direito do Trabalho Português” estabelece um conjunto de deveres e responsabilidades que as empresas têm para assegurar a protecção dos colaboradores que prestam a sua actividade em país diferente da sua residência.
Porque a crescente migração da força de trabalho, bem como o fenómeno da globalização e deslocalização de empresas aumentaram, drasticamente, os casos em que o colaborador presta a sua actividade no estrangeiro, a Aon juntou-se à Cuatrecasas e à International SOS para promover este guia, que define três grandes áreas de responsabilidade das empresas: 1) protecção em matéria de segurança e saúde no trabalho, através da implementação dos princípios gerais de prevenção de riscos e acidentes laborais; 2) protecção legal em caso de acidentes de trabalho e 3) dever de informação, não só em aspectos relacionados com o contrato de trabalho, mas também de situações que envolvam risco político, de terrorismo, doenças contagiosas ou regiões sísmicas ou vulcânicas.
Caso a caso, as organizações devem identificar os principais riscos associados a viagens ou deslocalização de colaboradores e implementar programas preventivos de gestão de riscos.
O guia “Duty of Care no Direito do Trabalho português” pode ser consultado aqui.
Veja também estas notícias.