Ambiciona ter o seu próprio negócio? São estes os passos (e custos) para abrir uma empresa

Se há uns anos abrir uma empresa era sinónimo de excesso de burocracia e papelada, nos dias de hoje é bastante mais simples, especialmente com a existência de serviços como o Empresa na Hora. O Comparaja.pt esclarece.

A Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado português que veio facilitar o processo de constituição de um negócio. Com mais de 200 postos de atendimento, a Empresa na Hora permite que uma firma seja constituída em qualquer ponto do país, sem necessidade de ser no balcão mais perto da zona na qual a empresa ficará sediada.

Fique a conhecer como poderá abrir o seu próximo negócio de uma forma simples, bem como qual a documentação que vai precisar de reunir e os custos associados.

Empresa na Hora: Três passos para abrir um negócio
Com a iniciativa Empresa na Hora é possível constituir-se uma sociedade comercial e civil sob a forma comercial dos tipos unipessoal, por quotas ou anónima, de forma simples, no próprio momento e em apenas um local.

O cliente deverá escolher o nome da empresa de entre a lista de designações pré-aprovadas (disponível na Bolsa de Firmas e Denominações ou nos balcões deste serviço) ou pedir uma aprovação previamente ao Instituto dos Registos e Notariado, bem como um dos pactos disponibilizados para a constituição do negócio.

Ao balcão da Empresa na Hora é elaborado o pacto da sociedade, bem como é efectuado o registo comercial da mesma. Os sócios da empresa recebem, no momento, os seguintes documentos:

• Pacto Social;
• Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, com um prazo de três meses;
• Código de acesso ao cartão electrónico da empresa (o cartão físico é enviado por correio, após a entrega da declaração de início de actividade);
• Número de Segurança Social da firma.

Depois de apresentada a documentação necessária no balcão de atendimento, no momento da constituição da empresa o cliente deve indicar quem será o seu Técnico Oficial de Contas ou escolher um técnico da bolsa disponível.

Este técnico deverá assinar a Declaração de Início de Actividade, que posteriormente deverá ser entregue (pelo técnico ou pelo cliente) num serviço de Finanças até 15 dias após a abertura da empresa.

Por fim, até cinco dias úteis após a constituição da empresa, será necessário que os sócios depositem o montante do capital social numa conta aberta, da qual a empresa seja titular, ou que o entreguem nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (ou seja, o ano fiscal).

Este último passo apenas é necessário no caso de o capital social não ter sido depositado na respectiva conta antes da constituição do negócio na Empresa na Hora.

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Qual a documentação necessária?
Caso os sócios da sociedade sejam pessoas singulares, deverão apresentar a seguinte documentação no momento da constituição da empresa:

• Documento de identificação, nomeadamente Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência para estrangeiros;
• Cartão de Contribuinte, caso o NIF não conste do documento de identificação;
• Cartão de beneficiário da Segurança Social (sendo este um documento facultativo).

Caso se trate de uma pessoa colectiva, os documentos requeridos na Empresa na Hora são:

• Cartão da empresa ou de pessoa colectiva ou o código de acesso aos cartões referidos;
• Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição da sociedade em questão;
• Certidão da estrutura ou documento de constituição ou pacto social que esteja actualizado relativamente às entidades colectivas;
• Documento de identificação de cada um dos representantes legais pertencentes à empresa a ser criada.

Quanto custa todo este processo?
A constituição de uma sociedade nos balcões Empresa na Hora possui um custo de 360 euros. O pagamento deste montante poderá ser feito em dinheiro, via Multibanco, em cheque ou vale postal emitido à ordem do Instituto dos Registos e Notariado.

Caso pretenda dar para entrada de capital social da empresa alguns bens que estejam sujeitos a registo, serão adicionadas, ao valor de constituição da empresa, as taxas a cobrar por cada bem até ao limite de 30 mil euros:

• Bens imóveis, quota ou participação social: 50 euros;
• Bens móveis: 30 euros. Caso se trate de um ciclomotor ou motociclo, ou de um triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm³, o custo será de 20 euros.

No balcão do serviço Empresa na Hora será ainda possível realizar o pagamento do IMT e de outros impostos que sejam necessários devido à natureza dos negócios. Estes impostos têm de ser liquidados antes da constituição efectiva da empresa.

Principais vantagens do serviço Empresa na Hora
Este serviço permite que um cidadão possa criar a sua empresa em qualquer parte do país, independentemente da localização da sede. O negócio será originado nesse momento sem que seja necessária a deslocação a diferentes balcões de atendimento de vários serviços públicos.

Para além disso, nos balcões da Empresa na Hora é também possível constituir uma marca previamente registada a favor do Estado, de entre as disponíveis numa bolsa de marcas, denominada Marca na Hora.

Com a constituição de um negócio na Empresa na Hora, os sócios ficam com acesso gratuito, durante um ano, a um site com domínio “.pt”. Para tal, é atribuído um voucher “3em1” que inclui não só o domínio, como também ferramentas de desenvolvimento do site e caixa de correio electrónico.

Conclui-se que a iniciativa Empresa na Hora veio não só reduzir os custos associados ao processo de constituição de uma empresa, bem como permitir a desburocratização de todas as etapas: menos formulários para preencher, menos documentos para entregar e, deste modo, menos tempo gasto para conseguir ter um negócio.