Banco de Portugal obriga prestadores de serviços de pagamento a nova regra

O Banco de Portugal (BdP) publicou um aviso que estabelece a obrigação de os prestadores de serviços de pagamento identificarem o beneficiário final nas operações executadas com recurso a referência e através de débitos directos.

Segundo o aviso publicado na página do regulador da banca, os prestadores ficam obrigados a assegurar que, naqueles pagamentos, «o ordenante tem acesso à identificação do beneficiário final dos fundos, bem como à identificação do prestador de serviços de pagamento do beneficiário final».

O BdP explicou que esta medida pretende garantir o bom funcionamento e a segurança dos sistemas de pagamentos, reforçando a transparência e confiança dos ordenantes.

Visa também «evitar a realização de operações de pagamento para beneficiários indesejados e habilitar os ordenantes com informação que lhes permita agir judicialmente de modo mais célere e eficaz quando ocorrem vicissitudes na realização dos pagamentos».