Braga congela valor das rendas apoiadas, beneficiando 682 famílias

A empresa municipal de habitação de Braga (BragaHabit) decidiu congelar o valor das rendas apoiadas, abdicando de mais de 31 mil euros, mas beneficiando 682 famílias do concelho.

Em comunicado, o município explica que a BragaHabit não vai aplicar o coeficiente de actualização de rendas proposto pelo Governo para 2024, que corresponderia a um acréscimo de 6,94% no valor das rendas.

«Face à inflação que persiste no contexto actual, relacionada com a instabilidade do ponto de vista macroeconómico gerada pelo cenário internacional, marcado por conflitos de consequências imprevisíveis, a BragaHabit optou por não aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelos regimes de arrendamento apoiado, subarrendamento e residência partilhada», refere o comunicado.

A legislação em vigor em matéria de arrendamento determina que há lugar a actualização da renda apoiada em função dos coeficientes vigentes, fixados anualmente pelo Governo.

Já o Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga confere à BragaHabit a possibilidade de actualizar as rendas anualmente, de acordo com os coeficientes vigentes.

Segundo o município, a não actualização das rendas visa apoiar as famílias mais vulneráveis, «salvaguardando os seus rendimentos e contribuindo para manter seguro o seu direito à habitação, num contexto particularmente difícil e exigente».

«Seguindo uma política de responsabilidade social, a BragaHabit contribui desta forma para aliviar as dificuldades de inúmeras famílias que se vêem confrontadas com um aumento generalizado dos preços que não é acompanhado pela subida dos seus rendimentos», conclui.