Comissão do Portugal 2030 anuncia 935 milhões de euros em avisos a lançar este ano (50 milhões serão para Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos)

A Comissão Interministerial do Portugal 2030 anunciou em comunicado que aprovou a actualização do Plano Anual de Avisos para 2025, que inclui 935 milhões de euros e 25 novos concursos no âmbito do COMPETE 2030 e dos programas regionais, para apoiar projectos de investigação e desenvolvimentos (I&D), de qualificação e internacionalização das PME, e de inovação e transformação digital das empresas.

Destaque para alguns dos avisos:

Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE): 544 milhões de euros.
Deste valor, 402 milhões de euros são dotação do COMPETE 2030, destinados a promover o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a sua qualificação, a internacionalização.

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID): 123,9 milhões de euros.
Estes concursos que envolvem também todos os programas regionais do continente, pretendem desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas, através do investimento empresarial e valorização económica do conhecimento.

Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos (SIQRH): 50 milhões de euros.
Trata-se de Avisos para promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, contribuir para o envelhecimento activo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem-adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde, através de competências e qualificações no âmbito empresarial, em operações de formação empresarial individual, formação empresarial conjunta e formação-acção.

Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC): 20 milhões de euros.
Prevêem-se dois concursos dedicados à Descarbonização do sector industrial e empresarial e à Digitalização nas empresas, com uma dotação de 20 milhões de euros.

Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico (SACCCT): 3,7 milhões de euros.
Estes concursos, para além do COMPETE 2030, envolvem os Programas Regionais do continente, sendo dedicados à protecção da propriedade intelectual e industrial e ao apoio à criação de conhecimento científico e tecnológico.

Os Avisos do COMPETE 2030 estão integrados no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 que prevê, para 2025, a publicação de 282 Avisos de concurso, com uma dotação de Fundo associada de 3.050.406.077 euros, distribuídos pelas várias regiões do país e pelos diversos objectivos de política do Portugal 2030, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

O Plano Anual de Avisos oferece previsibilidade e transparência, permitindo que empresas e cidadãos planeiem os seus investimentos com base nas oportunidades de financiamento. É actualizado todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes, com maior detalhe de informação para o primeiro quadrimestre de cada atualização.

Para mais informações sobre os avisos de concurso do COMPETE 2030, incluindo datas de lançamento, elegibilidade e acções elegíveis, consulte a página de avisos deste Programa, ou a página do Portugal 2030 para aceder aos Avisos deste e dos Programas do Portugal 2030, no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.